Interceptação realizada pela Sefa-PA em Conceição do Araguaia revela irregularidades tributárias em carga de combustível vinda de São Paulo; autuação superou os R$ 10 mil
Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) interceptaram, no último domingo (12), um carregamento irregular de gasolina de aviação na região sudeste do estado. A carga, avaliada em mais de R$ 47 mil, foi retida por inconsistências fiscais graves durante uma fiscalização de rotina, evidenciando o rigor das autoridades paraenses no controle de combustíveis em trânsito.
Fiscalização de gasolina de aviação em Conceição do Araguaia
A apreensão da gasolina de aviação ocorreu na rodovia PA-447, km 15, no município de Conceição do Araguaia. A operação foi conduzida por servidores da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, unidade vinculada à Sefa. O caminhão-tanque transportava cerca de 10 mil litros do combustível (GVA), que havia saído de Paulínia (SP) com destino declarado para Barueri (SP).
Entretanto, ao cruzar o território paraense, a mercadoria foi parada para conferência. Segundo informações do coordenador da unidade, Renato Couto, o condutor apresentou documentação fiscal que não condizia com o trajeto, uma vez que não havia indicação de destino no Pará nem o recolhimento antecipado dos impostos obrigatórios por lei.
Irregularidades tributárias e resolução do caso
A falta de recolhimento do imposto por substituição tributária é uma das principais infrações combatidas pela fiscalização estadual. No caso desta carga de gasolina de aviação, o valor total do produto foi orçado em R$ 47.470,00. Diante da ausência do pagamento prévio, a Sefa emitiu um Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
Conforme apurado junto aos órgãos de fiscalização e reportado pelo Canal Rural, a autuação somou R$ 10.253,52, valor referente à somatória do imposto devido e à multa aplicada. Após o pagamento integral do débito, a carga de gasolina de aviação foi liberada para seguir o seu fluxo logístico. Essa ação reforça a importância da conformidade fiscal no transporte interestadual de insumos críticos para o setor aéreo e do agronegócio.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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