A primeira ação penal apura a atuação de uma cerealista cujas contas movimentaram R$ 233,3 milhões entre 2022 e 2024. Segundo a acusação, o débito de ICMS passa de R$ 30,7 milhões com juros e multas. A investigação sobre outras operações continua.
A Justiça de Goiás recebeu em 5 de novembro a primeira denúncia da Operação Safra Oculta, que investiga suspeitas de fraude tributária e lavagem de dinheiro no comércio de grãos. A acusação do Ministério Público de Goiás (MPGO) envolve 13 pessoas, segundo o G5News e o Mais Goiás.
No centro da denúncia está a A3 Comércio de Cereais Ltda., que teria sido usada para emitir notas fiscais sem lastro nas operações que registrava. Segundo os dois veículos, a quebra do sigilo bancário apontou movimentação de R$ 233,3 milhões nas contas da empresa entre 2022 e 2024.
Como as notas fiscais entravam nas vendas de grãos
Segundo a denúncia descrita pelo G5News, parte da carga seguia das propriedades diretamente aos compradores finais. Nos documentos, porém, a cerealista aparecia nas operações e assumia o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ministério Público sustenta que essa estrutura permitia deixar o tributo em aberto e dificultava a identificação de quem se beneficiava dos negócios.
A Secretaria da Economia de Goiás informou, na deflagração da operação em 26 de agosto, que a fiscalização cruzou dados tributários e fez verificações no trânsito de mercadorias. Os auditores identificaram empresas que destacavam ICMS nas notas, mas não recolhiam o imposto. A Receita Estadual encaminhou os indícios ao Ministério Público.
Quanto passou pelas contas e quanto ficou em aberto
Os R$ 233,3 milhões medem o dinheiro que passou pelas contas da cerealista no período analisado. Segundo a denúncia, conforme relatada pelo Mais Goiás e pelo G5News, o ICMS declarado e não recolhido somava R$ 21,28 milhões. Com juros e multas, o débito chegou a R$ 30.757.891,41.
Os valores têm bases diferentes: um mede movimentação bancária e o outro, a cobrança tributária atribuída à empresa. A movimentação das contas, por si só, não indica quanto os investigados teriam lucrado.
O que ainda está sob investigação
O recebimento da denúncia abre a ação penal e permite que os 13 acusados apresentem suas defesas. Segundo o G5News, a Justiça também pediu à Secretaria da Economia informações sobre as medidas tomadas para recuperar os valores apontados na acusação.
A apuração é mais ampla que essa primeira ação. O Mais Goiás informou que o Ministério Público analisa operações envolvendo mais de 100 produtores rurais, além de outras empresas. A presença de um fornecedor ou comprador nos registros examinados não estabelece que ele conhecia ou participou de uma irregularidade. O mesmo veículo informou que não conseguiu contato com a A3 Comércio de Cereais.
Para quem vende grãos, o ponto prático é conseguir ligar cada embarque ao contrato, à nota fiscal, ao comprovante de entrega e ao pagamento. Se o destinatário da carga ou o titular da conta divergir do que foi combinado, vale esclarecer a divergência antes de liberar o embarque.
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