Levantamento apresentado durante encontro científico em Niterói expõe diferenças regulatórias entre o Brasil e o bloco europeu e reacende discussões sobre saúde, meio ambiente e produção no campo
Os defensivos agrícolas proibidos na União Europeia voltaram ao centro das discussões após dados apresentados pela geógrafa Larissa Mies Bombardi durante a 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Niterói, no Rio de Janeiro. O levantamento chamou atenção para a presença, entre os insumos de maior comercialização no território brasileiro, de substâncias que deixaram de receber autorização ou enfrentam limitações importantes no continente europeu.
A apresentação colocou em evidência uma realidade conhecida por especialistas, mas ainda pouco compreendida fora do setor: as regras para registro de moléculas utilizadas no campo variam bastante de uma região para outra.
Bombardi, pesquisadora vinculada ao Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento, na França, classificou essa diferença como uma forma de “colonialismo químico”, expressão usada por ela para criticar a exportação de compostos que já não podem ser empregados da mesma maneira nos países onde algumas das empresas fabricantes estão instaladas.
Levantamento compara substâncias presentes nas lavouras brasileiras
Dados oficiais do Ibama mostram que o país movimenta centenas de milhares de toneladas de ingredientes ativos todos os anos.
Em 2023, aproximadamente 755,5 mil toneladas de componentes químicos e bioquímicos foram comercializadas em território nacional.
Entre os dez ingredientes ativos de maior volume naquele ano estavam:
glifosato e seus sais, mancozebe, 2,4-D, acefato, clorotalonil, atrazina, S-metolacloro, glufosinato, malationa e dibrometo de diquate.
Parte dessas moléculas perdeu aprovação para utilização fitossanitária dentro do bloco europeu, enquanto outras permanecem autorizadas sob diferentes condições.
Essa distinção é importante porque não existe uma regra internacional única determinando quais substâncias podem ou não ser utilizadas na agricultura.
Cada autoridade estabelece seus próprios parâmetros toxicológicos, ambientais e agronômicos.
Defensivos agrícolas proibidos na União Europeia exigem comparação cuidadosa
A leitura dos dados precisa considerar que os termos “proibido”, “não aprovado”, “registro não renovado” e “uso restrito” podem representar situações jurídicas diferentes.
Mancozebe, acefato, clorotalonil, atrazina, S-metolacloro e glufosinato, por exemplo, não possuem atualmente aprovação equivalente para aplicação fitossanitária no bloco europeu.
Já o 2,4-D permanece autorizado, com aprovação vigente até dezembro de 2030.
Esse detalhe é relevante porque impede uma interpretação simplificada da comparação.
Ainda assim, o contraste regulatório permanece significativo e ajuda a explicar por que determinados compostos continuam disponíveis para agricultores brasileiros mesmo depois de terem perdido espaço em outros mercados.
Dados mais recentes mostram mudanças no ranking nacional
As informações de 2024 indicam que a lista dos ingredientes mais comercializados passou por alterações.
O glifosato e seus sais continuou na liderança, alcançando aproximadamente 231,9 mil toneladas.
O mancozebe também ganhou participação e atingiu cerca de 75,1 mil toneladas, avanço expressivo em relação ao volume registrado no ano anterior.
Outras moléculas, como 2,4-D e acefato, continuaram entre os principais insumos utilizados.
Na parte inferior do ranking, houve mudança de posição: o cletodim passou a integrar o grupo dos dez primeiros, enquanto o dibrometo de diquate deixou essa faixa.
Os números são informados pelas empresas que possuem os registros dos produtos e consolidados pelo Ibama.
Por que as regras são diferentes?
A existência de defensivos agrícolas proibidos na União Europeia e autorizados em território nacional está ligada à forma como cada sistema regulatório analisa riscos, exposição e condições de aplicação.
No Brasil, o registro envolve diferentes órgãos federais.
O Ministério da Agricultura e Pecuária atua sobre aspectos relacionados ao uso agronômico e ao processo de autorização.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária avalia questões ligadas à saúde humana.
Já o Ibama é responsável pela análise dos possíveis efeitos ambientais.
A legislação também permite que ingredientes já autorizados sejam submetidos a novas avaliações quando surgem evidências científicas capazes de modificar a percepção sobre sua segurança.
Dependendo dos resultados, podem ser adotadas novas restrições, mudanças nas condições de aplicação ou até retirada do registro.
Impactos sobre insetos entram no debate
Outro ponto levantado durante a apresentação foi a redução de determinadas populações de insetos.
Informações reunidas pelo Pesticide Atlas 2022 indicam que 41% das espécies avaliadas apresentaram tendência de declínio, percentual que chega a 53% entre as borboletas consideradas nos estudos citados pelo relatório.
O fenômeno, porém, não possui uma única causa.
Alterações no uso do solo, redução de habitats naturais, mudanças climáticas, intensificação da produção e aplicação de substâncias de controle podem atuar de forma combinada.
Por isso, estabelecer uma ligação direta entre apenas um composto e a redução geral de biodiversidade exige cautela científica.
A preocupação é especialmente relevante para a agricultura porque muitos insetos exercem funções essenciais no equilíbrio das lavouras, como polinização, decomposição de matéria orgânica e controle natural de pragas.
Exportações também geram questionamentos
O comércio internacional foi outro tema abordado por Larissa Bombardi.
Segundo os dados apresentados pela pesquisadora, o território brasileiro recebeu cerca de 3 mil toneladas de pesticidas sem autorização equivalente para uso dentro da União Europeia em 2023.
O volume teria superado conjuntamente os embarques direcionados a Ucrânia, Estados Unidos e Rússia mencionados no levantamento.
Para Bombardi, esse fluxo demonstra uma contradição entre as exigências impostas dentro da Europa e a comercialização dessas moléculas para outros destinos.
A situação, entretanto, possui nuances.
Uma substância sem aprovação para aplicação agrícola dentro do bloco não significa automaticamente que qualquer alimento produzido com ela esteja impedido de entrar no mercado europeu.
As importações também seguem regras específicas sobre limites máximos de resíduos presentes nos alimentos.
Grandes grupos dominam parte expressiva do setor
A concentração empresarial também aparece entre os pontos levantados no estudo.
Segundo os números apresentados na SBPC, Basf, Bayer, Corteva e Sinochem respondem por parcela significativa dos mercados globais de sementes e proteção de cultivos.
Esse cenário é resultado de uma série de fusões, aquisições e consolidações ocorridas ao longo das últimas décadas.
A concentração aumenta a influência de poucas companhias sobre pesquisa, desenvolvimento de novas moléculas, preços, oferta de tecnologias e estratégias de manejo utilizadas pelos agricultores.
Ao mesmo tempo, retirar rapidamente determinados ingredientes do mercado pode gerar efeitos práticos sobre a produção.
Quando existem poucas alternativas disponíveis, produtores podem enfrentar aumento de custos, perda de eficiência e maior risco de resistência de plantas daninhas, pragas ou doenças.
Debate vai além de simplesmente proibir ou autorizar
A discussão sobre defensivos agrícolas proibidos na União Europeia não se resume a comparar listas de moléculas.
O ponto mais importante está na capacidade dos sistemas regulatórios de acompanhar continuamente o avanço científico e revisar decisões sempre que novas evidências surgirem.
Para uma potência agropecuária como o Brasil, o desafio é conciliar produtividade, segurança alimentar, competitividade, proteção ambiental e saúde pública.
Isso envolve ampliar fiscalização, incentivar boas práticas, diversificar mecanismos de controle e acelerar a chegada de tecnologias capazes de reduzir riscos sem comprometer a produção.
A diferença entre as normas adotadas em grandes mercados internacionais deve continuar alimentando discussões técnicas.
Mais do que simplesmente copiar regras estrangeiras, o país precisa garantir que suas próprias decisões sejam baseadas em evidências atualizadas, critérios transparentes e acompanhamento constante das condições reais de uso no campo.
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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