Deputado quer estabelecer limites para o plantio de soja no Estado do Tocantins, autor do projeto de lei é Zé Roberto Lula do Partido dos Trabalhadores.
A produção de grãos no Tocantins bate recorde toda safra. Nos últimos seis anos, quase que dobrou, passando de 2,6 milhões (2012/2013) para 4,7 milhões para a safra 2018/2019, um acréscimo de 4,5%, se comparada à safra 2017/2018.
A área a ser cultivada, indica crescimento de 1,2%, de 1.420,31 mil hectares (ha), contra 1.402,31 mil cultivadas na safra anterior. Neste levantamento foram contempladas as culturas de algodão, amendoim, arroz, feijão e milho primeira safra e soja, as quais estão em fase de plantio.
Das culturas avaliadas, a soja apresenta estimativa de crescimento de área de 3,4%, se comparadas à safra anterior ultrapassando a casa de um milhão de hectares.
Projeto de lei quer barrar soja
O projeto de lei Nº 249 quer estabelece limites para o plantio de soja no Estado do Tocantins, a PL é do Deputado Zé Roberto Lula (PT). Entre os artigos do projeto o que mais chama atenção são os seguintes:
- Art. 1º É limitado em 10% (dez por cento) da área agricultável do Estado, por safra, o plantio de soja no Estado do Tocantins.
- Art. 1º É limitado em 1% o aumento da área agricultável do Estado, por safra, o plantio de soja no Estado do Tocantins.
- Art. 4º Os projetos de plantio de soja a serem desenvolvidos no Estado do Tocantins deverão ser apresentados às Secretarias Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, acompanhados de levantamento topográfico, planimétrico, mapa e memorial descritivo da área que se pretende cultivar, todos elaborados por profissional habilitado.
Caso o agricultor infringir os artigos do projeto de leite ele será responsabilizado penalmente, civil e administrativa. Acarretará a aplicação de multa no importe de 10 (dez) salário mínimos.
No caso de reincidência, a multa será cominada em dobro. A multa é quadruplicada se a infração ocorre no raio de 500 m (quinhentos metros) dos estabelecimentos de ensino, hospitais, unidades de saúde e núcleos residências das áreas rural e urbana, nascentes de água.
Justificativa do político
É cediço que a monocultura da soja de traz impactos econômicos, sociais e ambientas (desmatamentos, conservação do solo, aumento expressivo consumo das reservas hídricas, dentre outras).
Em face de tais impactos se faz a adoção de marco regulatório e políticas públicas para receber o avanço da soja. Neste sentido, verifica-se a competência comum do Estado de preservar o meio ambiente, de garantir o desenvolvimento econômico e promover o bem como, o que justificar a busca do marco regulatório para o avanço da soja.
Soja é ouro no estado do Tocantins
O Tocantins foi o último dos quatro estados da região do Matopiba a aventurar-se na produção de soja, mas foi onde a cultura mais cresceu. Com isso, atualmente o estado é o segundo produtor da oleaginosa da região do Matopiba, depois da Bahia.
Caso os estados mantenham o ritmo atual de crescimento, o Tocantins poderá tornar-se o maior produtor de soja da região dentro de uma década ou menos. A área da cultura cresceu 300% no estado, desde 2006 (250.000 para 1.000.000 ha), devido ao regime pluviométrico favorável ao cultivo de soja e à adaptação de tecnologias às condições edafoclimáticas dos locais de cultivo.
O sucesso da soja e a maior procura por áreas produtivas fizeram com que o valor da terra triplicasse desde 2010, embora continue menor do que em outras regiões produtoras do Cerrado, onde o cultivo da soja está consolidado há muito mais tempo.
Agricultores provenientes de diversas partes do Brasil continuam chegando ao Tocantins, buscando, principalmente, glebas de terra com pastagens degradadas e ainda disponíveis a preços razoáveis. Há aproximadamente duas décadas, o Tocantins contava com cerca de 12 milhões de hectares (Mha) de pastagens e esta área hoje não passa dos 4,0 Mha.
A soja ocupou grande parte dessa área e pode avançar mais sobre as áreas restantes, dada a percepção dos proprietários de que a rentabilidade do cultivo da soja é maior do que a da produção bovina.
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Em pouco mais de uma década, a soja no Tocantins evoluiu de uma lavoura quase exótica em 2000, para a atual liderança do agronegócio do estado, responsável por cerca de 83% das exportações do agronegócio.
A atividade pecuária, dominante na economia estadual até o surgimento da soja, hoje responde por apenas 10% das receitas com exportações agrícolas. O Tocantins descobriu no cultivo da soja uma importante fonte de riqueza.
