Porte de arma para produtor rural: Você tem esse direito?

Porte de arma para produtor rural: Você tem esse direito?

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Foto: Divulgação

O porte de armas para produtor rural foi aprovado, mas a burocracia de quem não vive o terror do campo está atrapalhando o término do processo

A cada dia que passa o setor rural está vendo seu gado sendo roubado, seus investimentos sendo levados por delinquentes que acham no suor e esforço do homem do campo uma solução para a seu “emprego” de bandido.

Infelizmente o produtor rural foi iludido em 2017 com o chamado “Porte de arma foi aprovado para maiores de 21 anos”. Pois bem, não é de tudo falso essa notícia. O Projeto de Lei PL 6717/2016, de autoria do Deputado Afonso Hamm, que tramita e que já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, agora está parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

O texto vêm sofrendo alterações de acordo com o relator do processo. Entenda:

Concessão e validade

Conforme a proposta aprovada, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e nada consta criminal.

O comprovante de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta criminal, pela declaração da autoridade policial local.

Ainda segundo o texto, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O extravio, furto ou roubo deverá ser imediatamente comunicado à unidade policial mais próxima, que providenciará sua comunicação ao Sinarm.

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Tramitação

No dia 13 de março de 2018, o Deputado Afonso Hamm, entrou com um requerimento de urgência para que a comissão em que está parado o projeto seja votado. É clara a preocupação que a minoria tem para que seja aprovado o projeto. Entretanto, assim como outros, esse tipo de projeto acaba sendo vetado por pessoas que não possuem conhecimento do meio.

Os direitos humanos protegem apenas o criminoso e não a vítima

A conclusão do projeto depende apenas da aprovação dessa última comissão.

O meio rural precisa tomar uma maior consciência da força que têm diante da economia do país e lutar pelos seus direitos. Se não fizermos isso agora, seremos apenas marionetes na mão dos que apenas sabem se portar como os “bonzinhos”.

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