‘Produtor não é caloteiro’: Associação processa BB e pede R$ 50 mi e retratação no Jornal Nacional

Associação quer que o Banco do Brasil se retrate no intervalo do telejornal por 30 dias consecutivos e apresente os dados que levaram sua presidente a falar em “intencionalidade” nos atrasos do crédito rural

A declaração que virou manchete de “calote proposital” no agro foi parar na Justiça. Em 14 de novembro, a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) ajuizou uma ação civil pública contra o Banco do Brasil na Justiça do Distrito Federal. A entidade pede ao menos R$ 50 milhões por dano moral coletivo e quer que o banco pague pela veiculação de uma retratação no intervalo do Jornal Nacional.

A disputa começou dois dias antes, na teleconferência sobre o resultado do terceiro trimestre de 2026. Com o lucro líquido ajustado do BB em queda de 66,5% na comparação anual, a presidente do banco, Tarciana Medeiros, afirmou que parte dos médios e grandes produtores em atraso decidiu deixar de pagar ou renegociar dívidas, mesmo após safras recordes. “Não contávamos com a persistência e intencionalidade do risco moral”, disse.

Andaterra quer 30 dias de retratação na TV

A associação pede que uma eventual indenização financie apoio material, psicológico e jurídico às famílias de produtores rurais que morreram por suicídio em um contexto de endividamento. O fundo teria alcance nacional e, pela proposta, seria fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

O pedido de retratação prevê 30 dias consecutivos no intervalo do Jornal Nacional, da Rede Globo, às custas do banco. A entidade também quer uma retratação em teleconferência de resultados, em comunicado ao mercado e em jornais de circulação nacional. Além disso, pede a íntegra da teleconferência de 12 de novembro e os dados que teriam embasado a afirmação sobre “intencionalidade”.

Em 16 de novembro, a Andaterra ampliou a ação para incluir Marco Geovanne Tobias, vice-presidente da área financeira, e Gilson Bittencourt, vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar. Segundo o Diário do Comércio, a entidade também pede retratação pessoal dos dois executivos e de Tarciana Medeiros.

Pontualidade desaba de 83% para 66%

“O produtor rural não está dando calote. Ele não paga porque não consegue renda na atividade”, afirma Jeferson da Rocha, diretor jurídico da Andaterra. Ele cita perdas climáticas, juros elevados, práticas que a entidade classifica como venda casada e a perda de máquinas e terras dadas em garantia, bens dos quais o produtor depende para seguir produzindo.

Na carteira do agro do próprio BB, a parcela do valor quitado no vencimento caiu de 83% em julho para 66% em outubro, um recuo de 17 pontos percentuais. No Rio Grande do Sul, após anos de estiagens e as enchentes de 2024, a Farsul calculou R$ 44,9 bilhões em crédito rural problemático, cerca de 41% da carteira estadual. Segundo a federação, mais de 80% desse estoque ficou fora da renegociação aberta pela MP 1.376/2026.

O comunicado também cita um levantamento do movimento Securitização Já, que contabilizou 26 mortes por suicídio entre produtores rurais gaúchos em um ano, além de relatos apresentados por entidades no Senado sobre o impacto da crise em mais de 30 famílias. Em outra ação civil pública, aberta em 2025, a Andaterra questiona práticas de mais de 40 bancos e cooperativas que atuam no estado, incluindo o BB. Segundo a associação, a Justiça já determinou nesse processo que as instituições se abstenham de negar ou restringir crédito pelo simples fato de o produtor ser associado à entidade.

O que a ANDATERRA pede

Na ação, a associação pede que o Banco do Brasil seja condenado a:

  • pagar indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 50 milhões, destinada a um fundo de apoio material, psicológico e jurídico às famílias de produtores rurais de todo o país que tiraram a própria vida em razão de dívidas, sob fiscalização do Ministério Público e do Judiciário;
  • retratar-se publicamente, reconhecendo que a inadimplência no campo decorre de eventos climáticos, de condições de mercado e de incapacidade financeira, e não de intenção deliberada, com veiculação em teleconferência de resultados, comunicado ao mercado, jornais de circulação nacional e no intervalo do Jornal Nacional, da Rede Globo, por 30 dias consecutivos, às custas do banco;
  • apresentar a íntegra da teleconferência e os dados que teriam embasado a afirmação de “intencionalidade”.

O que diz o Banco do Brasil

Em nota o banco afirmou que a declaração se referia a um grupo específico, formado sobretudo por médios e grandes produtores de soja, milho e pecuária do Centro-Oeste. O banco disse que 90% dos clientes da carteira do agronegócio estavam em dia. Esse percentual se refere ao número de clientes, enquanto os 66% de outubro medem a parcela do valor quitado no vencimento naquele mês. Para a Andaterra, a nota deixou de responder ao ponto central da ação, a atribuição de intenção aos atrasos.

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