Projeto de lei divide opiniões no Agro, qual a sua?

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Fonte: ABZ

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) é o autor do PL 1428/2021, que estabelece novas condições para o exercício da profissão de zootecnista!

Atualmente, para exercer a função de zootecnista, o profissional poderia ter se formado em medicina veterinária, agronomia, e, zootecnia. Mas é provável que essa história mude, se depender do mais recente Projeto de Lei 1428, que está em trâmite no Senado desde quinta-feira (15), da semana passada.

O assunto tomou conta das rodas de conversa entre os profissionais e estudantes das áreas envolvidas no projeto. Muito se discutiu contra e a favor do atual projeto que segue em tramitação. Gostaríamos de saber, agora, diante do que foi exposto até o momento, qual a sua opinião sobre assunto?

O texto, que busca alterar a lei que trata exclusivamente sobre o exercício da profissão de zootecnista, a Lei 5.550, de 4 de dezembro de 1968, está dividindo opiniões entre especialistas e produtores rurais pelo País. O PL é de autoria do senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

A proposta tem como objetivo corrigir uma anomalia na legislação vigente, sem prejudicar o direito de outras categorias profissionais a exercerem determinadas atividades relacionadas à criação de animais.

Em resumo, o PL propõe a adequação da alínea “c” do art. 2º da Lei no 5.550/68, de forma a demandar complementação de formação específica em Zootecnia para agrônomos e veterinários tornarem-se aptos a exercerem as competências similares aquelas da profissão de Zootecnista.

“O pleito da zootecnia é legítimo existe realmente uma necessidade de se revisar a lei 5550. Assim também como a 5.517 o que é a lei do médico veterinário”, diz o médico-veterinário Fernando Zacchi, assessor técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

No entanto, para Zacchi, é necessário uma melhoria no atual texto do PL, para não deixar falhas de interpretação além de um ponto de equilíbrio. “É preciso chegar a uma redação de lei que em vez de aumentar, diminua os conflitos”, diz.

O que diz o PL?

A nova redação altera os artigos 2º e 3º da lei, especificamente, na alínea ‘c’, do artigo 2º, o qual diz quem pode exercer a profissão.

Como é agora?

c) ao agrônomo e ao veterinário diplomados na forma da lei.

Como ficaria?

c) ao portador de diploma de engenheiro agrônomo e ao portador de diploma de médico veterinário, com habilitação em zootecnia, expedidos por instituição regular de ensino superior, observando-se os seguintes critérios:

  1. A habilitação em zootecnia a que se refere esta alínea será definida em regulamento aprovado pelo órgão federal competente sobre os assuntos da educação mediante proposição das instituições oficiais ou reconhecidas de ensino de graduação em zootecnia com base nas Diretrizes Curriculares Nacional da Zootecnia vigentes.
  2. Para o exercício da profissão de zootecnista, os profissionais portadores do diploma de engenheiro agrônomo ou de médico veterinário que obtiveram a habilitação em zootecnia, deverão estar regularmente inscritos em Conselho Regional que abranja os profissionais da área na condição de zootecnistas.” (NR).

Quem é contra?

O médico veterinário Maurício Fraga Filho, presidente da Associação dos Criadores do Pará (Acripará) e dono da fazenda Chupé (Redenção, PA) na região norte do Estado, é contrário ao PL.

“A zootecnia vem da agronomia. Então muito antes de existir a profissão de zootecnia ou os cursos de zootecnia, quem atuava era o agrônomo. Não dá para separar totalmente a agronomia a veterinária e a zootecnia, porque tem muitas áreas que se fundem”, diz.

Celso Lacorte, agrônomo e com mestrado em Nutrição Animal e Pastagens e sócio fundador da Plano Consultoria Agropecuária também não vê com bons olhos o PL.

“É uma lei que só vai gerar mais confusão num ambiente que está totalmente tranquilo, em que a atuação desses três profissionais é muito harmônica. Ao meu ver, é uma lei totalmente desnecessária”, diz Lacorte.

Quem é a favor?

Fora a própria Associação Brasileira de Zootecnistas, que emitiu hoje uma carta de apoio ao PL, o zootecnista paulista, Alexandre Zadra, consultor de pecuária, defende o novo texto da lei.

“Creio que seja interessante, para quem não é da profissão, como veterinários e agrônomos, se especializarem seja com mestrado ou outra especialização para poder atuar na área de zootecnia. Isso que eu acho que tem de estar bem claro no projeto de lei”, pondera Zadra.

Na busca por um consenso

Não é de hoje que as discussões entre esse trio de profissões estão em debate. No próprio ambiente do CFMV, desde 2007, esse tema é debatido através de reuniões em câmaras técnicas e comissões assessora e o ´rogão está disposto a melhorar o texto do PL, segundo Zacchi.

“O Conselho quer propor ao autor do projeto uma discussão junto com agrônomos, zootecnistas e veterinários para a gente chegar a uma redação que, de fato, faça sentido”, argumenta o assessor técnico do CFMV.

“A Lei 5550 até hoje não foi regulamentada. É um aspecto legítimo da profissão do zootecnista e, realmente, ela precisa ser revisada”, afirma Zacchi.

Matéria elaborada com informações do artigo escrito pelo jornalista Fabio Moitinho da Revista DBO e Agência Câmara

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