Projeto propõe o fim da reserva legal

Projeto propõe o fim da reserva legal

PARTILHAR
Area-de-preservação-permanente
Foto: iusnatura.com.br

Os senadores Flávio Bolsonaro e Marcio Bittar apresentaram, nesta semana, uma proposta de mudança que é apoiada pelo meio ruralista.

Em medida que reacende um debate já pacificado até dentro da bancada ruralista, os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) apresentaram na última terça-feira (16) um projeto de lei que, se aprovado, acabará com a reserva legal em propriedades rurais e deixaria essa área passível de ser explorada economicamente.

A chamada reserva legal é uma área, cujo percentual varia de 20% a 80% —a depender do bioma—, que não pode ser desmatada em propriedades rurais, embora a utilização em agricultura sustentável seja permitida.

O projeto de lei dos parlamentares, que ainda será submetido à votação, propõe revogar, no Código Florestal brasileiro, o capítulo que regula o uso dessa área, e que foi mantido no texto de 2012 que contou com o respaldo da bancada ruralista.

“Se as ONG´s querem preservação ambiental, deverão indenizar os produtores”, afirmou os especialistas que comentam o projeto de leite.

O objetivo, dizem, é garantir “o direito constitucional de propriedade”. A proposta não mexe nas áreas de preservação permanente, como encostas de morros e nascentes de água.

Especialistas e técnicos da área, afirmam que a reserva legal foi um monstro criado em um momento de turbulência do país. Além disso, eles defendem que é necessário uma discussão sobre o tema, coisa que nunca ocorreu durante todo esse tempo.

Na justificativa, os senadores afirmam que há uma “ecologia radical, fundamentalista e irracional” que impede o desenvolvimento do país. Ao eliminar a área de reserva legal, argumentam, seria possível “abrandar a concorrência para permitir a expansão da agropecuária em outros grandes países produtores que tem [sic] padrões de preservação bastante inferiores” aos brasileiros.

Removido tal entrave, poderemos expandir a produção agropecuária, gerar empregos e contribuir para o crescimento do país, atendendo interesses legítimos e nacionais, além de preservar, como nenhum outro país faz, o meio ambiente”, diz o texto.

Pelas estimativas dos senadores, a região amazônica teria um potencial de US$ 23 trilhões (cerca de R$ 89 trilhões) a ser explorado, sendo US$ 15 trilhões (R$ 58 trilhões) em recursos minerais metálicos, não metálicos e energéticos e US$ 8 trilhões (R$ 31 trilhões) com biodiversidade.

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro afirma que a intenção é “devolver ao proprietário rural o direito à sua terra, que hoje é inviabilizada e improdutiva por entraves ambientais desnecessários”.

Segundo ele, mesmo se o projeto for aprovado, “o Brasil ainda será o país que mais protege sua vegetação nativa no mundo”.

É possível transformar as riquezas naturais que Deus nos deu em desenvolvimento para a população e, ao mesmo, preservar o meio ambiente”, diz.


Todo o conteúdo áudio visual do CompreRural está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral, sua reprodução é permitida desde que citado a fonte e com aviso prévio através do e-mail jornalismo@comprerural.com