Decisão do Ministério da Agricultura de suspender a imunização reforça a eficiência do serviço veterinário oficial do Estado e do compromisso dos pecuaristas com a sanidade animal; Estado vacina pela última vez na campanha de novembro deste ano.
O anúncio foi feito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), em ofício encaminhado para o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no último dia 10 de agosto. Em novembro de 2023 os pecuaristas paulistas realizarão a última vacinação em bovinos e bubalinos contra a febre aftosa. A decisão foi tomada a partir da avaliação dos indicadores monitorados regularmente pelas equipes gestoras do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PE-PNEFA), que reúnem os setores público e privado, em âmbito estadual e nacional.
A dispensa da vacinação se deve ao fato de o Estado ter cumprido os pré-requisitos do Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). Dentre os critérios estabelecidos estão o georreferenciamento das propriedades com animais suscetíveis, a avaliação do Estado no Programa de Avaliação e Aperfeiçoamento da Qualidade dos Serviços Veterinários Oficiais (Quali SV), o avanço nas ações do Plano Estratégico do PNEFA, a presença de um fundo indenizatórios; além da avaliação quanto a ausência da circulação do vírus no rebanho e da estruturação física e de pessoal nas unidades de vigilância agropecuária.
A medida é uma reivindicação antiga da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), que durante os últimos anos realizou diversas gestões com o foco no avanço do processo de erradicação da doença, atuando junto ao organismos oficiais em ações de educação sanitária e orientação aos pecuaristas.
“Foram anos de muito trabalho para criar condições de cuidados sanitários e de vigilância bastante exigentes e eficientes para a evolução do status sanitário até chegar ao fim da imunização. Não temos um caso de febre aftosa em São Paulo há 27 anos, resultado que se deve ao comprometimento dos pecuaristas que realizaram com eficiência a imunização dos animais durante as campanhas movidas pelos órgãos sanitários”, comenta Tirso Meirelles, vice-presidente da FAESP.
O dirigente lembra que, desde os anos de 1990, houve um trabalho incansável para vencer a doença, com a entidade atuando intensamente para que os aprimoramentos fossem reconhecidos. “É uma grande conquista para a pecuária paulista, mas que na verdade começou há muitos anos”, afirma.
A suspensão da vacinação trará reflexos econômicos imediatos para os produtores, pois o setor não terá mais gastos com a compra da vacina e com a operação do manejo do gado para vacinar. Após o processo de reconhecimento internacional, por parte da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), a expectativa é que ocorra a abertura de novos mercados, principalmente para os países que exigem dos exportadores o status “livre de febre aftosa sem vacinação”, e que melhor remuneram por tonelada exportada.
“Estamos muito próximos de atingir a condição de zona livre de aftosa sem vacinação, e com isso mostrar para o mercado nacional e internacional a responsabilidade que temos com as questões de sanidade animal e, consequentemente, a preocupação com o consumidor. Demonstraremos também a existência de um serviço de defesa agropecuária forte, com cuidados sanitários rígidos e eficientes, pronto para enfrentar adversidades”, destaca Meirelles.
O Plano Nacional de Vigilância tem como meta principal a declaração do Brasil como área livre da doença sem vacinação até 2026. Desde novembro de 2022, o MAPA suspendeu a imunização nos Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Em continuidade ao avanço do Plano, em novembro deste ano a Equipe Gestora Nacional (EGN), órgão ligado ao MAPA, decidirá sobre a interrupção da vacinação na Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão e Roraima.
O Plano Estratégico do PNEFA, elaborado pelo Ministério, dividiu o País em blocos compostos por Estados com características semelhantes de trânsito e comércio de animais. Conforme programado, a FAESP ressalta que o Estado de São Paulo realizará em 2023 a segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa. Deverão ser vacinados os bovídeos (bovinos e bubalinos) com zero a 24 meses de idade.
Vale ressaltar que Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão e Roraima seguem vacinando até, pelo menos, novembro de 2023, quando uma nova avaliação será feita pela pasta para decidir sobre a interrupção da vacinação em abril de 2024. A ideia do Ministério da Agricultura é solicitar junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o reconhecimento internacional de zona livre de aftosa sem vacinação, após todos os Estados da Federação terem interrompido a aplicação da vacina.
Restrição na circulação de animais
A partir de 15 maio de 2024, haverá restrição na movimentação de animais e de produtos nos Estados que ainda praticam a vacinação no Brasil. A medida se faz necessária porque o pleito para o reconhecimento internacional de zona livre sem vacinação está previsto para ser apresentado à Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) em agosto de 2024.
A previsão de finalização da avaliação será em maio de 2025, cumprindo, então, o prazo de 12 meses sem o uso do imunizante e sem ingresso de animais vacinados nas áreas, conforme definições do Código Sanitário de Animais Terrestres da OMSA.
Para Luiz Henrique Barrochelo, veterinário e coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) de São Paulo, a retirada da vacina trará novas perspectivas para o Estado. “São Paulo atinge o mais alto status sanitário contra a febre aftosa, fruto de um trabalho de anos de serviço da defesa e parceria com o pecuarista. Novas oportunidades com a abertura de novos mercados virão a partir de agora”, comemorou.
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