O projeto de Milei delineia alterações nas políticas tributárias, visando um ajuste nas retenções aplicadas a diversos setores, refletindo potenciais implicações econômicas e industriais.
Na terça-feira (27), o governo de Javier Milei encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa elevar as retenciones, ou seja, os tributos sobre a receita total proveniente das exportações no setor agropecuário.
No dia seguinte, quarta-feira (28), as 61 entidades e câmaras associadas ao Conselho Agroindustrial Argentino (CAA) demonstraram preocupação diante dessa proposta. O CAA expressou sua oposição ao projeto que propõe aumentar os impostos sobre o setor, argumentando que tal medida vai de encontro aos objetivos do governo relacionados à geração de empregos, produção e exportações.
Por meio de um comunicado oficial, o CAA reiterou seu compromisso com o equilíbrio fiscal. Entretanto, a entidade afirmou que o aumento de impostos não é a maneira adequada de alcançar esse equilíbrio. A entidade anunciou sua intenção de alertar os legisladores sobre os equívocos da medida e de buscar correções ou sua eliminação.
Além disso, o CAA fez questão de recordar que, durante a campanha eleitoral, Javier Milei havia prometido eliminar as taxas de exportação.
Projeto de Milei
O projeto de Milei, encaminhado ao Congresso, propõe tributar em 15% os produtos que atualmente estão isentos de taxas de exportação. Contudo, há exceções previstas para alguns setores, como erva-mate, lã, azeitonas e outros 15 produtos. Produtos como trigo, milho, carne bovina e girassol, que atualmente possuem retenções inferiores a 15%, terão suas alíquotas aumentadas para esse percentual.
No caso da soja, a alíquota permanecerá em 33%. Entretanto, para farinha e óleo de soja, o governo propõe aumentar a alíquota de 31% para 33%, conforme estipulado no artigo 202 da lei.
Caso o Congresso Nacional aprove o projeto, as mudanças nas alíquotas de retenção de impostos sobre produtos agrícolas entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2024.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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