Novo sistema de licenciamento ambiental promete desburocratizar concessão de licenças; sistema atual chega levar até oito anos para liberação
O novo sistema online para processos de licenciamento ambiental foi tema da live do projeto Conexão Brasília dessa terça-feira, 15. Participaram da transmissão o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Jônatas Souza da Trindade; a secretária de Licenciamento Ambiental do Ministério da Economia, Rose Hofmann e o consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus. A live é uma parceria entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Canal Rural.
Os participantes debateram as principais mudanças que a nova ferramenta vai trazer para o Ibama e órgãos envolvidos, como: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Ministério da Saúde e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de tornar o procedimento mais rápido e transparente para os empreendedores. O lançamento do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF) ocorreu em agosto, em parceria com o Ministério da Economia.
De acordo com o Diretor do Ibama, Jônatas Souza, um dos objetivos é controlar os processos administrativos do licenciamento ambiental solicitados junto ao órgão. Uma das principais mudanças é que o empreendedor vai poder fazer seu cadastro inicial eletronicamente e não precisa mais ter que enviar a documentação pelos correios. “Ele não vai precisar ir a uma unidade do Ibama, consegue acompanhar via sistema, além de facilitar a comunicação e o andamento das etapas que devem ser cumpridas, seja pelo Ibama, pelos órgãos envolvidos ou pelo próprio empreendedor”.
O Ibama não sabe dizer em quanto poderá reduzir os prazos dos processos, mas garante agilidade no processo. “Haverá um ganho de tempo e de custo ao eliminar os envios de documentos pelo Correio ou via protocolo com despachantes, já que tudo será agora eletronicamente via sistema” disse o diretor.
O diretor deu uma estimativa de prazo da licença prévia para entrega da conclusão do estudo ambiental. Segundo ele, pode levar, em média, 2 anos. “Em 2019, o Ibama fez uma avaliação sobre os estudos apresentados e concluiu que 82% deles foram entregues dentro desse prazo legal”.
Jônatas destacou também que a norma trouxe outras vantagens para o processo de licenças no país, a integração do Sistema Eletrônico de Informações (SEI! Ibama). Com ele, é possível gerar extratos, registrar as atividades executadas, mostrar o passo-a-passo feito dentro do sistema – o que facilita saber o trabalho já executado, o que está sendo realizado e quem executou, dando maior agilidade ao processo.
“A partir do momento que você automatiza uma comunicação, ele acelera o tempo de recebimento dessa demanda e também facilita o recebimento da resposta por parte dos participantes no âmbito do licenciamento”, explicou Jônatas Souza.
A secretária do Ministério da Economia elogiou o novo sistema implantado pelo Ibama que foi feito para desburocratizar o processo de licenciamento no país, sem deixar de lado a avaliação do impacto ambiental. “Todo foco desse sistema foi pensado para acelerar a burocracia, mas não fragilizar as análises. O empreendedor sabe as etapas que já superou e as que tem pela frente”.
Rose Hofmann disse ainda que o sistema traz mais segurança para o empreendedor. Conforme ela, muitos pensam que é só chegar no balcão de quem concede o licenciamento, protocolar o estudo ambiental, o órgão avaliar essa solicitação e dar uma resposta. “Quando o Ministério da Economia ofereceu apoio foi justamente para fazer mais com menos. É tirar a burocracia do caminho e favorecer cada vez mais a análise técnica. É o que realmente importa no licenciamento”, destacou.
O novo Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal é visto com bons olhos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que representa os produtores rurais brasileiros de pequeno, médio e grande portes. De acordo com o consultor da CNA, a ferramenta vai dar mais transparência ao processo de licenciamento ambiental. “As mudanças vão beneficiar os empreendimentos agropecuários que exigem licenciamento”, pontuou. Ele acrescentou que a entidade é favorável à aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional. “A falta de uma legislação nacional acaba provocando a judicialização de processos de grandes empreendimentos, seja pelo empreendedor, seja pelo órgão ambiental, ou pelo Ministério Público”.
Atualmente, não existe um marco legal federal que trate do licenciamento ambiental, que pode levar até oito anos para ser concedido. No Congresso Nacional, há dois projetos tramitando com propostas parecidas: um na Câmara (PL 3.729/2004) e outro no Senado (PLS 168/2018). Na Câmara, o projeto de lei 3.729/2004, de relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), está pronto para ser votado no plenário. Já no Senado, o PLS 168/2018, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Ambos os textos prometem estabelecer regras mais claras, que tornem o processo de licenciamento menos burocrático, mas garantindo que o meio ambiente seja preservado.
SisG-LAF
O SisG-LAF é a porta de entrada para requerimentos de serviços como emissão, renovação e retificação de licença prévia, licença de instalação e licença de operação, e emissão de termos de referência para realização de
estudos ambientais.
O lançamento do sistema faz parte de uma estratégica do governo federal de transformação digital dos serviços públicos. Os interessados em acessar o SISG-LAF podem encontrar informações sobre o licenciamento ambiental e um tutorial de como operar o sistema no portal.
