O ministro Flávio Dino, do STF, determinou de forma monocrática a suspensão da eficácia da Lei nº 12.709/2024 que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso. A legislação entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
A discussão sobre a Moratória da Soja no estado de Mato Grosso, ganhou um novo capítulo nessa semana. Segundo apurado pelo Compre Rural, nesta quinta-feira (26), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou de forma monocrática a suspensão da eficácia da Lei nº 12.709/2024 que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso. Ainda segundo as informações, o deferimento da medida cautelar é em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Governador de MT, Mauro Mendes, reagiu a decisão do Ministro da Suprema Corte, veja o vídeo abaixo!
A Lei nº 12.709/2024 que diz respeito à moratória da soja foi sancionada em outubro deste ano com dois vetos e estabelece novos critérios para a concessão de incentivos no estado e, na prática, impede o consentimento para as empresas adeptas da moratória da soja.
Em 23 de dezembro, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), juntamente com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF)(confira aqui) uma ação solicitando a suspensão da lei que estabelece o corte de incentivos fiscais para as empresas signatárias da moratória da soja.
⚠️ A legislação entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, próxima quarta-feira em Mato Grosso.
Reação do Governo de Mato Grosso
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), anunciou nesta quarta-feira (26) que o estado vai recorrer à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a eficácia da Lei nº 12.709/2024 . A legislação prévia o corte de incentivos fiscais para empresas signatárias da moratória da soja em Mato Grosso.
Nas redes sociais, Mauro Mendes afirmou: “Se houver algum erro na nossa lei, concordaremos.”
O governador também enfatizou: “Neste primeiro momento, quero deixar claro que vamos recorrer à decisão judicial com todo o devido respeito. Caso não tenhamos sucesso, vamos buscar alternativas para impedir que empresas que não respeitem o Código Florestal Brasileiro atuem livremente.”
Mendes reforçou que não aceitará que empresas, sejam nacionais ou multinacionais, imponham critérios específicos à legislação brasileira. “O Código Florestal é uma norma rigorosa e deve ser cumprida em sua totalidade”, concluiu.
Desde 2006, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) implementaram a moratória da soja, um marco no compromisso com a preservação da Amazônia, proibindo a compra de soja proveniente de áreas desmatadas após julho de 2008.
Aprosoja MT apresenta sugestões ao Governo de MT para regulamentação da Lei
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) formalizou nesta segunda-feira (23.12), a entrega de contribuições ao Governo do Estado de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em cumprimento ao acordo firmado recentemente com o governador Mauro Mendes.
A lei, que visa eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, representa um marco na defesa da livre iniciativa e do desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios mato-grossenses, com foco na redução das desigualdades sociais.
As sugestões apresentadas reforçam o alcance previsto no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a necessidade de impedir qualquer tentativa de sustentar a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado preocupação sobre essa possibilidade e se comprometeu a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para coibir subterfúgios, como a transmutação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A manutenção de tais práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica brasileira.
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são essenciais para proteger a soberania das leis nacionais e assegurar que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Cavalo do Haras Paiquerê vence etapa brasileira do Global Champions Arabians Tour
Proprietário Tercio Miranda também conquistou outros dois títulos durante a 44ª Exposição Nacional do Cavalo Árabe.
Continue Reading Cavalo do Haras Paiquerê vence etapa brasileira do Global Champions Arabians Tour
Mais de 1.200 bovinos avaliados em uma das etapas mais marcantes do Circuito Nelore de Qualidade
Deste total, 99% possuía até quatro dentes incisivos permanentes (ou menos de 3 anos de idade). Ainda, 75% apresentou cobertura de gordura mediana ou uniforme e peso médio de 22,5 arrobas, em uma das etapas mais marcantes do Circuito Nelore de Qualidade
Piscicultura brasileira está entre as atividades com menor emissão de carbono
Qualidade produtiva, compromisso ambiental com menor emissão de carbono e impacto positivo na sociedade transformaram a piscicultura em uma das cadeias mais sustentáveis do País
Continue Reading Piscicultura brasileira está entre as atividades com menor emissão de carbono
OCDE/FAO: produção global de Cereais deve crescer 1,1% ao ano até 2034
As projeções, contudo, podem ser afetadas por incertezas quanto a custos de energia, condições climáticas, tensões geopolíticas e demanda chinesa, pontuou o relatório.
Continue Reading OCDE/FAO: produção global de Cereais deve crescer 1,1% ao ano até 2034
Fazenda em região nobre e com 323 hectares vai a leilão por apenas R$ 17 milhões
Com área consolidada para cultivo desde 2003, com aptidão para a produção de soja, milho e algodão, fazenda em região nobre e com 323 hectares vai a leilão por apenas R$ 17 milhões; região destaca-se pelo solo fértil e pelo clima ideal, fatores que impulsionam a produtividade e favorecem o desenvolvimento agrícola.
Continue Reading Fazenda em região nobre e com 323 hectares vai a leilão por apenas R$ 17 milhões
Incêndio em silo expõe risco de explosões e mortes e acende alerta sobre segurança
Incêndio em silo expõe risco de explosões e mortes e acende alerta sobre segurança
Continue Reading Incêndio em silo expõe risco de explosões e mortes e acende alerta sobre segurança
