área embargada

Decisão inédita mostra que embargo ambiental não pode ser eterno e reacende debate sobre crédito rural travado por áreas já regeneradas; Sentença reforça que a aplicação depende da existência de dano ambiental e expõe falha do IBAMA ao não…

O ilícito ambiental administrativo, não o criminal, pode ocasionar penalidades, como a multa, os embargos de uma área a paralisação de atividades e a apreensão de materiais utilizados.