Benefícios Fiscais

Por maioria de votos, Supremo considera constitucionais isenções e reduções de impostos concedidas ao setor agropecuário, apesar de críticas ambientais e de saúde pública.

Em conjunto com a ação do Psol, os ministros julgam ação do PV contra a norma da reforma tributária que mantém a redução de 60% no (Imposto sobre Valor Agregado).

No plenário virtual, Fachin já havia votado para derrubar os incentivos a pesticidas e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Decisão do STF aprova lei de Mato Grosso que veda benefícios fiscais a empresas que aderem à Moratória da Soja, e é considerada vitória pelo setor produtivo; Aprosoja MT celebra medida como garantia de segurança jurídica ao produtor

A norma em questão, contestada pelo PV, estabelece a redução de 60% da alíquota de IBS e CBS cobrados sobre a venda de defensivos.

O processo questiona a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar benefícios fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja.

A análise, iniciada na sexta-feira, 30, no plenário virtual, foi interrompida na manhã da segunda-feira, 2, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O painel permite o acompanhamento dos benefícios fiscais por setores econômicos, empresas, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), unidade da Federação.

Conforme divulgado, a ação foi apresentada pelo PSOL contra um convênio do Confaz que reduz 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos nas saídas interestaduais; Agora, o STF vai realizar audiência pública antes de julgar benefícios…

Proposta também beneficia produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.