A análise, iniciada na sexta-feira, 30, no plenário virtual, foi interrompida na manhã da segunda-feira, 2, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O painel permite o acompanhamento dos benefícios fiscais por setores econômicos, empresas, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), unidade da Federação.
Conforme divulgado, a ação foi apresentada pelo PSOL contra um convênio do Confaz que reduz 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos nas saídas interestaduais; Agora, o STF vai realizar audiência pública antes de julgar benefícios…
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