Decisão de derrubada de vetos à Lei do Autocontrole, garante isenção de registro para bioinsumos produzidos na fazenda e fortalece segurança jurídica no campo
"Estamos perdendo tempo"; texto da Lei que regulamenta a produção de bioinsumos traz artigo que cabe ao poder executivo editar o regulamento da norma aprovada pelo legislativo
Objetivo é incentivar a biossegurança dessa modalidade de fabricação, que já se mostra presente em pequenos, médios e grandes estabelecimentos agrícolas.