Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica
A retirada do óleo de milho da isenção permite conceder tratamento igualitário com os demais tipos de óleos vegetais.
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CCJ aprova projeto que flexibiliza regras para veículos autorizados em rodovias
A medida reduz os custos para agricultores e permite trânsito de tratores em rodovias com autorização especial.
Comissão do Senado adia para agosto análise da PEC da autonomia financeira do BC
O adiamento ocorreu a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para quem houve avanço nas negociações sobre o tema nos últimos dias, mas o texto ainda “não está completo”.
Aprovação na CCJ garante mais segurança ao Seguro Rural
Mudanças no PL 4720/16 favorecem melhor gestão dos recursos e evitam contingenciamentos
CCJ do Senado aprova projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Por 16 votos a 10, a CCJ aprovou o texto-base e concluiu pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
Marco Temporal é aprovado na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2.903/2023, que estipula a data da promulgação da Constituição como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O PL vai ao Plenário em regime de urgência.
“O Supremo trata as pautas do agro como questões ideológicas”, afirma FPA
Para Pedro Lupion, presidente da FPA, decisões sobre o Marco Temporal, pelo STF reacenderam a questão do ativismo judicial.
Locatário inadimplente pode ter penhora do bem de família
Medida busca evitar que gerador da dívida deixe de pagar locador com o argumento da impenhorabilidade do seu bem de família
CCJ aprova concessão de faixas de domínio de rodovias para lavouras
A proposta aprovada mantém a outorga para reflorestamento, mas deixa o prazo de concessão a critério do governo e inclui a concessão para lavouras de culturas anuais.
Prorrogação de isenção de ICMS do segmento Agro é aceita
CCJ aprova prorrogação de incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário; Os incentivos para produtos in natura poderão valer até 2032.
Aprovado mudança nas regras para demarcação de terras indígenas
Aprovado o mérito na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o substitutivo ao PL 490/2007 aguarda análise dos destaques para seguir ao Plenário.