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No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o documento, que aumenta o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

O projeto das alíquotas sobre o Imposto Seletivo, tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, deverá ser enviado ao Congresso Nacional no próximo semestre.

Entre terça-feira (3) e quinta-feira (5), o parlamento brasileiro será palco de debates internacionais sobre iniciativas legislativas.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

O tempo está passando e o país ainda não regulamentou a lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o 'famoso' crédito de carbono

Segundo o projeto da LDO, o superávit primário ficará em R$ 38,2 bilhões no próximo ano, R$ 3,9 bilhões acima da meta.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029.

As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão 3,4% em 2026.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas.

O texto, que agora será analisado pelo Congresso Nacional, zera o imposto de renda até R$ 5 mil e cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a proposta terá impacto neutro sobre a arrecadação do governo, apenas redistribuindo a renda.

Depois que for aprovado na Comissão de Orçamento, o projeto precisa ser votado em sessão do Congresso Nacional.