decreto

Originalmente previstas para julho, as novas exigências passarão a valer somente em 1º de janeiro de 2027, ampliando o prazo para adaptação.

O decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), entra em vigor a partir do dia 1º de maio. 

O presidente Lula editou o decreto que reabre o prazo de renegociação de contratos inadimplentes de regularização fundiária das áreas rurais em terras da União.

O decreto com os novos limites de gastos trazem os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos.

Trump impõe tarifa de 50% e acirra crise comercial com os EUA; Produtos como café, frutas e cacau, minérios, suco de laranja e insumos para aviação ficam isentos

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.

O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Ater e ampliação do uso de bioinsumos.

Nova regulamentação assinada pelo governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, dá respaldo legal ao combate ao javali-europeu e seus híbridos em todo o estado. Espécie é apontada como ameaça à agropecuária, ao meio ambiente e à saúde…

O Ministro Fernando Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado e líderes partidários das duas Casas.

O decreto estabelece que a meta individual a ser cumprida pelos distribuidores de combustíveis em seu primeiro ano de atuação será fixada pela ANP.

O objetivo do Desenrola Rural é promover medidas que facilitem o acesso a novos financiamentos e facilitar a liquidação ou a renegociação das dívidas

Publicação de decreto atende a uma exigência do STF; A Funai pode determinar retirada obrigatória de ocupantes e utilizar outros meios de proteção.