Através de decreto, o presidente Lula vai permitir a expropriação de fazendas e propriedades rurais sem compensação financeira em casos de flagrante de trabalho escravo
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) oficializou a transferência da Fazenda Sempre Verde, com seus 1.342,2 hectares, para o Incra. O ato de assinatura da transferência de dominialidade foi celebrado com entusiasmo, especialmente pelos…
Nesta segunda-feira, o STF formou maioria para validar uma norma que proíbe a desapropriação de áreas rurais ocupadas em conflitos de terra. Contudo, essa proibição só se aplica se a ocupação ou invasão aconteceu antes da inspeção do Incra…
Na Câmara, deputada da FPA expressou sua preocupação com a regularização fundiária, especialmente nos casos de sobreposição a florestas públicas, argumentando que o decreto é inconstitucional e excede o poder regulamentador.
Com a imissão de posse, o próximo passo será a publicação da portaria de criação do assentamento, seguida pela elaboração e divulgação do edital para a seleção das 81 famílias que ocuparão a Fazenda Mundo Novo.
A partir de hoje (20/11), todos os imóveis rurais com mais de 25 hectares terão que fazer o georreferenciamento para venda, doação, solicitar financiamento ou parcelar sua área
Quanto vale a terra no Brasil? A sociedade brasileira encontrará a resposta a esta pergunta no Atlas e no Sismet, que estamos lançando. Dessa forma, o Incra passa a fornecer, de maneira acessível, as informações mais precisas existentes no…
O agricultor integrava um acampamento do MST no estado de Pernambuco. O grupo do qual o acampado fazia parte, pede pela desapropriação do Engenho São Francisco, em um pleito que já dura 29 anos.
O Presidente Lula afirmou que vai montar uma lista de terras que serão avaliadas pelo Incra e ficarão disponíveis para as ocupações de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Pode isso?
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