IOF

O texto precisava ser aprovado até a quarta-feira (8) última para não perder a eficácia, mas foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados e, com isso, caducou.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), não há qualquer justificativa para aumento de impostos.

A MP 1303 precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou. 

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (7) vendido a R$ 5,351, com alta de R$ 0,04 (+0,75%).

A diretoria da bancada optou por não encaminhar orientação aos parlamentares quanto à MP, mas também não manifestará apoio.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a perda de R$ 3,5 bilhões em arrecadação com a decisão de Moraes sobre IOF é pequena diante do tamanho do Orçamento federal, e o governo conseguirá encontrar uma solução. 

Segundo a pasta, a terceira versão do decreto, a mais recente e validada por Moraes, previa a arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 e de R$ 31,2 bilhões em 2026.

A resposta dos presentes foi a de que não haveria acordo sobre IOF: “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”.   

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do IOF.

Como não tinham sido objeto do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado. 

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (27) vendido a R$ 5,483, com queda de R$ 0,015 (0,28%). A cotação chegou a cair para R$ 5,46 na mínima do dia, pouco antes das 10h.

As duas votações que derruba decreto do IOF representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. I