penhora

O advogado-geral da União enfatizou que essa medida é benéfica tanto para a União quanto para os devedores: "É uma forma mais simples e rápida de darmos uma destinação social a esses bens públicos"; confira

Medida busca evitar que gerador da dívida deixe de pagar locador com o argumento da impenhorabilidade do seu bem de família

Supremo Tribunal Federal julgou recentemente sobre impenhorabilidade ou não da pequena propriedade rural; confira a decisão dos magistrados