Reforma Tributária

Na avaliação do presidente do Sebrae, Décio Lima, o texto aprovado no Congresso Nacional, possibilita uma verdadeira revolução na economia.

Encontro liderado pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), evidenciou preocupações do setor agropecuário com as propostas que tramitam no parlamento.

Com a aprovação da Reforma Tributária, por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Veja o que muda.

Veja algumas mudanças feitas pelo Senado na regulamentação da reforma tributária; as propostas ainda serão avaliadas pelos deputados.

Decisão beneficia o setor da cerveja, responsável por 90% do consumo de bebidas alcoólicas no Brasil, e prejudica a Cachaça, produto genuinamente brasileiro e um dos mais tributados do país, e demais destilados.

Também terão o tributo zerado as fórmulas dietoterápicas, usadas para tratar e prevenir doenças relacionadas aos EIM.

Braga disse que acatou também emendas que promovem ajustes pontuais na proposição, além de aperfeiçoamento do sistema de compras governamentais.

O produto foi movido para a tabela dos alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% nas alíquotas.

A retirada do óleo de milho da isenção permite conceder tratamento igualitário com os demais tipos de óleos vegetais.

A inflação sobre os preços das carnes auferida pelos pesquisadores da FGV seria observada em 2030, durante a transição da reforma.

Federação da Agricultura alerta para impactos negativos ao setor com alíquota mais alta e revisões no ICMS, previstos na Reforma Tributária.

Mesmo com os avanços conquistados na Câmara dos Deputados, o setor agropecuário ainda vê alguns pontos de atenção e teme por retrocessos nas conquistas.