Taxação: Geração distribuída solar está AMEAÇADA

Taxação: Geração distribuída solar está AMEAÇADA

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A nova proposta de taxação da energia solar por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) quer onerar o setor em cerca de 60%; Confira!

As últimas semanas foram movimentadas para o setor da energia solar, lembrado que é um dos setores que mais cresce no país. Segundo o documento a ANEEL lançou uma minuta que prejudica a Geração Distribuída – GD Solar, segundo associações do setor. Na avaliação das entidades, o documento desconsidera as propostas do setor e promete taxar a energia solar em 62%.

Pautada por uma resolução normativa, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) atualizou na última quinta-feira (1), o processo que pauta a atualização da REN 482 (Resolução Normativa n.º 482/2012) – que regulamenta as regras para a GD (geração distribuída) no Brasil.

Segundo associações do setor, os documentos que se tornaram públicos ao mercado brasileiro trazem mudanças negativas para o setor. Lembrando que essa discussão já se arrasta a mais de um ano, onde no final de 2019 as taxações seriam revistas conforme publicado no Diário Oficial da União.

Na época, até o presidente tentou intervir na chamada “taxação do sol” e lançou mão de um projeto para coibir tal prejuízo para o setor. Até o momento não houve aprovação deste projeto que vem sendo defendido por alguns deputados. Veja a imagem abaixo:

Em nota,

a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica)informou que a minuta atualizada pela ANEEL representa uma sinalização de quebra de palavra da Agência perante os agentes do setor, o Congresso Nacional e a sociedade.

Na avaliação da entidade, a proposta tem como objetivo atender às expectativas das distribuidoras, usando como justificativa o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem sido considerado ilegal por diversos juristas.

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, Bárbara Rubim, vice-presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, disse que a decisão da Agência é um retrocesso para o país. “Até pareceu uma piada de 1º abril, mas, infelizmente, não é. A ANEEL quebrou a confiança dos agentes do setor e do Congresso Nacional”, iniciou sua explicação.

“Não faz muito tempo que a ANEEL declarou que deixaria a cargo do Congresso decidir sobre o sistema de GD. Mas, a proposta trazida conseguiu ir além do absurdo apresentado em outubro de 2019 e, não só desconsiderou todos os benefícios da GD, como também é uma afronta ao Conselho Nacional de Políticas Energética. Todos nós sabemos da urgência de aprovarmos um novo marco legal para o setor, via Projeto de Lei 5829”, concluiu ela.

Segundo a ABSOLAR, há poucos indícios de que o posicionamento assumido pela ANEEL sofrerá alterações. “Isso reforça a necessidade de nos mobilizarmos para assegurar a votação e aprovação no menor prazo possível do PL 5829”, destacou a nota da associação.

A advogada Marina Meyer, diretora jurídica da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), comenta que a nova minuta elaborada pela Agência traz como atualização da resolução 482 a alternativa 5, apresentada no fim de 2019.

Segundo ela, neste cenário, a ANEEL prevê taxar a fonte fotovoltaica por meio da cobrança de 62% do uso do fio. “A ANEEL desconsiderou toda a conversa que teve com o setor durante mais de dois anos (…) o que significa acabar com a GD em todo Brasil. Não podemos aceitar isso”, disse Marina.

Compre Rural com informações do Canal Solar

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