A Reserva Biológica do Lago Piratuba, no Amapá, abriga hoje cerca de 25 mil búfalos, mesmo com a legislação vedando qualquer atividade pecuária dentro da unidade. Mantido na área de forma irregular, esse rebanho ajudou a desviar o curso do rio Araguari, que não desagua mais direto no Atlântico — mudança que pesquisadores classificam como irreversível.
Os jornalistas Vinicius Sassine e Lalo de Almeida detalharam essa alteração em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo. Para chegar a essas conclusões, os repórteres cruzaram documentos do Ministério Público Federal, dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, pesquisas científicas e depoimentos de moradores.
Como o pisoteio transformou o rio
O peso dos búfalos e o deslocamento constante deles sobre terrenos alagadiços compactam o solo e abrem pequenos canais de drenagem. Com o tempo, a força da água vai alargando esses sulcos, e algumas dessas valas já ultrapassam um quilômetro de largura.
Esse desgaste alterou a rede de drenagem da planície amazônica e empurrou parte das águas do Araguari em direção ao rio Amazonas. Ao longo de aproximadamente 15 anos, o Araguari perdeu a ligação direta com o oceano Atlântico.
A famosa pororoca, fenômeno natural que atraía surfistas e pesquisadores, desapareceu da região — a última ocorrência foi registrada no final de 2013.
Outros fatores que aceleraram a degradação
A dinâmica natural dos sedimentos amazônicos e a construção de hidrelétricas também influenciaram as mudanças no curso do rio. Ainda assim, pesquisadores e órgãos ambientais apontam a criação de búfalos como um dos principais fatores que aceleraram a transformação.
Um levantamento utilizado pelo Ministério Público Federal identificou 173 quilômetros quadrados do antigo leito do Araguari completamente assoreados. Parte dessa área passou a ser usada para a criação de animais.
Parte da ocupação foi identificada por meio dos Cadastros Ambientais Rurais, registro que obriga proprietários a declarar os limites de suas terras. Cruzando esses dados com os limites oficiais da unidade de conservação, o Ministério Público Federal conseguiu mapear fazendas que avançaram sobre a área protegida.
A apuração também identificou quatro Cadastros Ambientais Rurais ativos sobrepostos à reserva, que abrangem aproximadamente 14,4 mil hectares. Também apontou irregularidades no licenciamento ambiental e na documentação usada para transportar os animais, embora o Cadastro Ambiental Rural, por si só, não dê direito de propriedade sobre a terra nem permita explorar economicamente uma unidade de conservação.
Ocupação irregular nas mãos de dezenas de produtores
A investigação identificou aproximadamente 40 fazendas mantendo búfalos dentro da reserva e nas imediações. Entre os produtores está Aguinaldo Lopes da Silva, conhecido como Naldo Góes. Segundo dados de vacinação do Governo do Amapá, ele mantém mais de 6 mil búfalos dentro da unidade de conservação.
O Ministério Público Federal entrou com ação para forçar a retirada dos animais da área protegida. Em maio, a Justiça Federal deu prazo de um ano para remover o rebanho do local. Propriedades de familiares do prefeito de Cutias, Juscelino Rabelo Mourão Júnior, também apareceram na apuração.
O prefeito foi autuado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade por construir três imóveis de madeira sem autorização dentro da reserva e teve áreas embargadas. Aguinaldo e a Prefeitura de Cutias não responderam aos questionamentos encaminhados em setembro.
Marco legal e responsabilização criminal
Criada pela Lei nº 9.985. De 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Reserva Biológica do Lago Piratuba destina-se à preservação integral da biota e dos demais atributos naturais. Por isso, a exploração econômica é incompatível com a unidade.
A manutenção de rebanhos na região pode configurar crime ambiental previsto na Lei nº 9.605 de 1998, que prevê reclusão de um a cinco anos para quem causa dano direto ou indireto às unidades de conservação. A responsabilização criminal de cada produtor, porém, depende da apuração individualizada de suas condutas e dos demais requisitos legais.
Enquanto a Justiça decide o destino do rebanho, o rio Araguari segue sem a antiga foz que levava suas águas até o Atlântico. Criada para proteger um dos ecossistemas mais sensíveis do Amapá, a reserva convive hoje com milhares de búfalos cuja presença a lei proíbe.
