CNA defende garantia e previsibilidade de recursos para o agro no orçamento de 2027

Os autores do requerimento para a audiência pública foram os deputados Domingos Sávio (PL-MG), Zé Vitor (PL-MG) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta-feira (18), de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir a destinação de recursos orçamentários para o setor agropecuário em 2027.

O foco das discussões foram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. Os autores do requerimento para a audiência pública foram os deputados Domingos Sávio (PL-MG), Zé Vitor (PL-MG) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

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A economista sênior do Núcleo Econômico da CNA, Isabel Mendes, defendeu a suplementação orçamentária de políticas agrícolas e a previsibilidade de recursos para o setor, sem contingenciamento e cortes, além de transparência na execução orçamentária.

Seguro rural

Segundo Isabel, os instrumentos de gestão de risco, como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), são fundamentais para o setor. Na sua avaliação, além de ampliar, é preciso assegurar a aplicação dos recursos destinados ao PSR.

Dados apresentados por ela apontam uma redução de 76,6% na área segurada e de 65,5% no número de produtores atendidos pelo seguro entre 2021 e 2025. O número de produtores contemplados pela subvenção caiu de 119 mil produtores, em 2021, para 41 mil em 2025.

Sobre os recursos do orçamento para a subvenção ao seguro, Isabel relatou que, em 2026, dos R$ 1,06 bilhão previstos no PLOA, apenas R$ 166 milhões haviam sido executados, enquanto R$ 462 milhões estão contingenciados.

Para 2027, Isabel explicou que apesar da aprovação da Lei nº 15.526/2026, que blinda os recursos do PSR de cortes e contingenciamentos, dos R$ 1,2 bilhão do orçamento previsto para o PSR, R$ 881,5 milhões (73,5% do total) não têm a execução garantida, pois estão condicionados à Regra de Ouro, em que o governo não pode contrair dívidas (empréstimos) superiores às despesas de capital (investimentos, obras, amortizações de vividas etc.)

Neste contexto, a economista alertou para as consequências da escassez de recursos, como o aumento da inadimplência, maior restrição ao crédito, descapitalização dos produtores e redução dos investimentos em pacotes tecnológicos.

Prioridades

Para o próximo ano, Isabel destacou outras áreas que merecem atenção para receber recursos por meio de emendas ao PLOA: defesa agropecuária; Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa); Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), pesquisa e inovação agropecuária; Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner) e Política Nacional de Irrigação.

Fonte: CNA

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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira

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