Por falta de regulamentação, caminhoneiros vinham sendo multados por fiscais nos postos rodoviários. Medida do Contran soluciona o problema e garante bem-estar animal.
Após vários meses de intranquilidade e caminhões boiadeiros de dois pisos parados por fiscais em postos rodoviários em função da altura considerada acima do permitido pela legislação, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (dia 12/12), no Diário Oficial, a deliberação Nº 177 que aumenta a altura máxima desses caminhões de 4,4 para até 4,7 metros. A medida também dispensa a emissão de Autorização Especial de Trânsito (AET) para esse tipo de veículo.
Depois de publicada novas regras para o transporte de animais e determinar que o piso desses veículos devem ser feito com material antiderrapante agora foi aprovado o novo projeto para aumentar a altura dos caminhões. Uma vitória para o bem-estar animal e para os transportadores que estavam sem regulamentação!
A questão vinha se arrastando desde 2016, quando se tentou uma solução por meio do projeto de lei 9392, do deputado Zé Silva (SD-MG), mas devido à demora em sua tramitação no Congresso, representantes dos caminhoneiros, apoiados pelos frigoríficos, recorreram ao Ministério da Infraestrutura e o Denatran para obter uma regulamentação rápida e acabaram conseguido o apoio do órgão.
“Trata-se de uma conquista decorrente do esforço de vários profissionais do setor para reformulação das regras de transporte de gado, medida que beneficia toda a cadeia produtiva bovina, pois favorece o bem-estar dos animais tanto no embarque e traslado quanto no desembarque, reduzindo a ocorrência de hematomas nas carcaças, causa de prejuízo tanto para a indústria quanto para os pecuaristas. Com isso, a medida contribui para a melhoria da qualidade da carne brasileira”, diz Everton Adriano Andade, especialista corporativo de bem-estar animal da Friboi.
Segundo levantamento feito pelo Etco (Grupo de Estudos e Pesquisas em Etologia Animal), em 4.235 machos zebuínos enviados para abate na planta de Diamantino, MT, pertencente à Friboi, 63% dos machos inteiros engordados a pasto tinham altura superior a 1,60 metro, o que deixa pouco espaço em relação ao teto da carreta, podendo gerar estresse e contusões durante o transporte. Adequações estão sendo feitas e os novos caminhões terão a altura mais alta.
Resolução do Contran
O relator explicou que, atualmente, a altura máxima para transporte de animais é de 4,40 metros. O número foi determinado pela Resolução 210/06 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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“Segundo especialistas, essa altura não é adequada para transportar equinos e bovinos, notadamente em veículos cujas gaiolas possuem dois pavimentos, caracterizando maus-tratos aos animais”, disse Ezequiel Fonseca.
Ele lembrou que a altura de 4,70 metros já é exigida dos caminhões que transportam veículos (cegonhas), sem que isso provoque problemas no trânsito. Fonseca também defendeu o treinamento de motoristas que transportam animais vivos. “Assim como são exigidos cursos especializados para condutores de veículos de transporte de cargas perigosas, é razoável a mesma exigência para o transporte de carga viva”, disse.
