Obrigado por se cadastrar nas Push Notifications!

Quais os assuntos do seu interesse?

Aprovada emendas a projeto que regulamenta setor de controle de pragas urbanas

As emendas do Senado serão analisadas agora pelas comissões de Saúde de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao projeto que regulamenta o controle de pragas urbanas, como ratos, baratas e pernilongos, realizado por empresas especializadas.

Trata-se do Projeto de Lei 1367/22, que anteriormente tramitou como PL 6098/13. A proposta foi aprovada pelos deputados e remetida ao Senado, onde recebeu quatro emendas.

O relator das emendas na comissão, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), deu parecer favorável. Segundo ele, as emendas aprimoram o texto, mas sem fazer mudanças substanciais de conteúdo. Uma delas acaba com a obrigação de o “responsável técnico da empresa” ter curso superior.

As emendas do Senado serão analisadas agora pelas comissões de Saúde de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Estruturação do setor

De autoria do ex-deputado Laercio Oliveira (SE), atual senador, o PL 1367/22 visa estruturar o setor de controle de pragas e vetores urbanos, já que as empresas atuam obedecendo a normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas sem legislação específica.

Pelo texto, o controle dessas pragas deverá ser feito por empresas especializadas e licenciadas pelas vigilâncias sanitária e ambiental. Elas poderão usar apenas produtos registrados no Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja mais:

ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira

Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias

Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.

Siga o Compre Rural no Google News e acompanhe nossos destaques.
LEIA TAMBÉM