Câmara aprova medida que paga R$ 600 a agricultores, caminhoneiros e pescadores; Como foram aprovadas algumas mudanças no projeto, o texto retornará ao Senado para análise dos parlamentares.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei 873/20 que amplia o auxílio emergencial do governo de R$ 600 para agricultores familiares, aquicultores, caminhoneiros, pescadores artesanais, marisqueiros, catadores de caranguejos e técnicos agrícolas. Nesta semana, o governo já começou a pagar o valor para trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs) que se inscreveram no programa.
O relator do projeto, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O Senado já havia proposto extenso rol ao alterar a Lei 13.982/20, sancionada no último dia 2.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), já havia pedido rapidez na aprovação da medida. “Os produtores estão com muita dificuldade e precisam receber o recurso o mais rapidamente possível do governo”, disse.
Como foram aprovadas algumas mudanças no projeto, o texto retornará ao Senado para análise.
Excluídos
A Câmara retirou dois itens incluídos pelo Senado. O primeiro deles cria um programa de auxílio ao emprego. A ideia dos senadores era autorizar o governo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três mínimos), durante o estado de calamidade pública, para evitar que fossem demitidos quando acabar a pandemia. A proposta custaria R$ 114 bilhões, pelos cálculos da equipe econômica.
A discussão sobre trabalhadores formais ficará restrita à Medida Provisória (MP) 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A proposta permite corte de salários e jornada de trabalho durante a crise e deve ser pautada na semana que vem, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O relator também tirou a parte que flexibilizaria os critérios para receber o BPC, valor de um salário mínimo mensal pago a idosos e deficientes de baixa renda. A exigência para pedir o benefício passaria a ser de renda de até meio salário mínimo por pessoa da família mensalmente, não mais um quarto, como é hoje.
A mudança de critério do BPC não será incluída porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu uma liminar barrando a ampliação do grupo de beneficiários, por não haver previsão no Orçamento. “Esse é um assunto permanente e agora estamos focando nos assuntos urgentes”, justificou Maia, mais cedo, nesta quinta.
- Maior frigorífico do país vai abater 4.400 bovinos/dia e custará R$ 150 milhões
- Super Chuva volta a ‘assombrar’ o Sul com mais de 600 mm; Veja quando
- Aplicativo permite fazer análise de solo pelo celular; Vídeo
- Etanol hidratado sobe pela 5ª semana, mas entrada da safra 24/25 pode pressionar
- Inmet emite alerta de perigo; Anticiclone vai atingir região; confira qual
Contrato Verde e Amarelo
A medida provisória 905/2019, que cria o Contrato Verde e Amarelo, também esteve em pauta no programa Conexão Brasília. A medida estimula a oferta de emprego para jovens entre 18 e 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. Também inclui os trabalhadores com mais de 55 anos sem emprego há mais de um ano. “Todo mundo sabe que uma pessoa com 55 anos tem perfeitas condições de executar seu trabalho, mas, em razão da idade, encontra dificuldades”, disse Alceu Moreira.
Entre as mudanças, a norma concede incentivos fiscais às empresas que aderirem a esse tipo de contrato e amplia a permissão para trabalho aos domingos e feriados, com compensação ao longo da semana. A matéria, que tem como relator do deputado Christino Aureo (PP-RJ), está em análise no plenário da Câmara e também precisa passar pelo Senado até 20 de abril para não perder a validade.
Fonte: Agência Brasil e Canal Rural
