Aprovado projeto que destina 25% das multas ambientais para reforma agrária

Proposta aprovada pela Comissão de Agricultura destina para reforma agrária 25% da arrecadação em multas ambientais; Texto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/23, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). O texto prevê que 25% dos valores arrecadados com multas ambientais sejam destinados à consolidação de projetos de assentamento de reforma agrária, reforçando o papel dos assentados como agentes do desenvolvimento sustentável.

Para onde vão os recursos?

Os valores destinados à reforma agrária serão encaminhados ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), também conhecido como Banco da Terra, que é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Já os outros 75% das multas seguirão para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), conforme estabelecido no projeto.

Além disso, o texto traz especificações quanto à destinação de outras multas ambientais:

  • Multas aplicadas pelas Capitanias dos Portos, órgãos da Marinha, serão destinadas ao Fundo Naval.
  • Multas emitidas por órgãos ambientais estaduais ou municipais deverão seguir destinação estabelecida em leis locais.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) determina que 50% das receitas provenientes de multas ambientais vão para o FNMA, sem definir outros fundos. A proposta, portanto, ajusta a Lei Complementar 93/98, que criou o FTRA, para incluir o novo direcionamento.

Justificativa: vínculo entre reforma agrária e meio ambiente

Segundo o autor do projeto, deputado Lucio Mosquini, a política fundiária e a política ambiental estão profundamente conectadas. “Os beneficiários da reforma agrária devem ser vistos como agentes de desenvolvimento sustentável e prevenção de danos ambientais,” destacou. Ele argumenta que os valores provenientes das sanções ambientais devem ser usados para promover uma reforma agrária que alie produtividade e preservação do meio ambiente.

O relator da proposta, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), defendeu que a medida fomenta um modelo de desenvolvimento sustentável no qual agropecuária, ecologia e justiça agrária trabalham em conjunto. “Destinar parte dos recursos ao Banco da Terra é apostar em terras agricultáveis destinadas a quem quer trabalhar e produzir,” afirmou.

Próximos passos do projeto

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o PLP 163/23 ainda passará por análise nas comissões de:

  • Finanças e Tributação;
  • Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Depois de tramitado nas comissões, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Impacto e expectativas

Caso aprovado, o projeto poderá representar um marco na conexão entre políticas ambientais e fundiárias no Brasil. A proposta busca alinhar os objetivos de reforma agrária com práticas sustentáveis, fornecendo aos assentados recursos para se tornarem protagonistas na proteção ambiental e no desenvolvimento rural.

A iniciativa ressalta a importância de destinar recursos das multas ambientais para ações que beneficiem diretamente a sustentabilidade e a justiça agrária, uma abordagem vista como essencial em um país que possui vastas terras agricultáveis e desafios ambientais significativos.

Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.

Comunidades tradicionais da Bahia denunciam na Alemanha empresas de carne por ligação com grilagem de terras

Moradores e usuários do território de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto acusam duas grandes empresas de omissão diante da apropriação irregular de terras por produtores de soja ligados à cadeia de ração animal na Europa.

Continue Reading Comunidades tradicionais da Bahia denunciam na Alemanha empresas de carne por ligação com grilagem de terras

Fazendas fantasmas: por que ter CAR e CCIR não basta para comprovar a propriedade da terra

Investigações sobre documentos usados em operações rurais levantam uma dúvida que interessa a quem compra, arrenda ou oferece uma área em garantia. Entenda o que os cadastros comprovam, qual é a função da matrícula e por que a conferência precisa ir além dos papéis apresentados pelo vendedor.

Continue Reading Fazendas fantasmas: por que ter CAR e CCIR não basta para comprovar a propriedade da terra

Siga o Compre Rural no Google News e acompanhe nossos destaques.
RESUMIR COM:
LEIA TAMBÉM
NEWSLETTER COMPRERURAL

Receba as nossas
principais notícias

Conteúdo sobre o agronegócio, direto no seu e-mail.

🔒 Não enviamos spam. Você pode cancelar quando quiser.