Aprovado texto-base de projeto de incentivo à cabotagem

Aprovado texto-base de projeto de incentivo à cabotagem

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Foto: Claudio Neves/Porto de Paranaguá

BR do Mar trará novas formas de negociação e transporte de mercadorias; Câmara aprova projeto de incentivo ao transporte marítimo nacional.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (7), o projeto de lei (PL) 4.199 de 2020, que define incentivos para a navegação de cabotagem – aquela que ocorre dentro do litoral do país, sem cruzar fronteiras marítimas, exclusivamente com atracagem em portos nacionais.

Segundo informa a Agência Câmara, os destaques do projeto – que é conhecido como BR do Mar – ainda não foram votados, mas deverão ser apreciados ainda na noite de hoje. O PL foi aprovado por 324 votos a favor e 114 votos contrários.

A proposta libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no País sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. Já a partir da publicação da futura lei, as empresas poderão alugar um navio vazio para uso na cabotagem.

O relator do PL, o deputado Gurgel (PSL-RJ), incluiu um dispositivo para vedar expressamente a contratação de transporte terrestre, seja no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores marítimos ou por empresas de cabotagem ou de navegação que pertençam ao mesmo grupo econômico.

Entregue em agosto para o Congresso, o projeto tramitava em caráter de urgência e passou pelas comissões da Câmara antes da votação no plenário. Na tribuna, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que acredita que o “projeto BR do Mar traz inúmeras vantagens”. 

BR do Mar

O projeto usa quatro eixos fundamentais para incentivar a cabotagem: frota, indústria naval, custos e portos. Em relação às frotas, o programa estimula as empresas já existentes e dá mais autonomia a elas, além de desburocratizar o registro e o tráfego de embarcações.

Para a indústria naval, o governo pretende estimular a docagem de embarcações internacionais no Brasil, o que aumentará o conhecimento em manutenção e a comercialização de peças e maquinário para navios, estimulando a escalonagem da indústria brasileira.

Em redes sociais, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou a aprovação do PL e afirmou que a iniciativa “corrige um equívoco histórico: não aproveitar o litoral no transporte entre regiões.”

Críticas e apoios ao PL da cabotagem

Os deputados Paulão (PT-AL), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Chico D’Angelo (PDT-RJ) avaliaram que o texto favorece empresas estrangeiras, ameaça empregos, prejudica a arrecadação e não reduz custos.

Já os deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Mário Negromonte Jr. (PP-BA) apontaram, respectivamente, riscos para a navegação fluvial, em particular, e para o setor logístico, de maneira ampla. Para Ramos, haverá redução de recursos para a navegação na Amazônia.

De outro lado, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) e o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) rebateram as críticas. “O projeto da BR do Mar traz inúmeras vantagens”, disse Bia Kicis. Para ela, o texto proporcionará investimentos e modernização da navegação de cabotagem no País.

A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) também defendeu o projeto, alertando para a extensão do litoral brasileiro (7.491 km). “A proposta é urgente, incentivará a concorrência e ampliará em 40% a capacidade da frota de cabotagem nos próximos anos”, disse.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ressaltou que um dos objetivos é a redução do chamado “Custo Brasil” – impacto econômico decorrente, por exemplo, de infraestrutura deficitária, insegurança jurídica e sistema tributário complexo.

Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara

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