Lula sanciona lei que proíbe produção e venda de foie gras no Brasil e veta alimentos obtidos por alimentação forçada de animais
O Projeto de Lei 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos alimentícios obtidos por meio de alimentação forçada de animais, foi sancionado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (24/7). Proposto por Eduardo Girão (PODEMOS/CE), o projeto foi aprovado no Senado e nas comissões pelas quais tramitou na Câmara dos Deputados. Após sua aprovação integral pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no final de abril, o texto seguiu para sanção do presidente Lula no início de julho.
Também conhecida como gavagem e utilizada principalmente na produção de foie gras (traduzido literalmente como ‘fígado gordo’), a alimentação forçada é uma das práticas mais terríveis da agropecuária. Ela consiste em forçar patos e marrecos a ingerir enormes quantidades de alimento por meio de um tubo metálico inserido da boca até o esôfago. O procedimento é realizado diversas vezes ao dia. Como resultado, as aves consomem uma quantidade de alimento cinco vezes maior que aquela que necessitam O objetivo é provocar uma condição conhecida como esteatose hepática, doença que aumenta o tamanho do fígado em até dez vezes. O produto final comercializado é o órgão adoecido do animal, considerado uma iguaria na culinária francesa.
Durante a tramitação, organizações de proteção animal que acompanhavam o projeto passaram a manifestar preocupação com a atuação de grupos de lobby ligados à indústria francesa do foie gras. Após anos de tramitação legislativa e amplo debate público, produtores franceses, importadores e representantes diplomáticos fizeram articulações junto ao governo brasileiro para tentar vetar o trecho que proíbe a comercialização do produto no país Esse, aliás, é o cenário ideal para os exportadores franceses de foie gras: proibir a produção local, ao mesmo tempo que se mantém a comercialização e, portanto, a importação.
A sociedade civil vem há muitos anos se mobilizando contra a prática. Entre março e abril deste ano, parlamentares receberam mais de um milhão de e-mails pedindo a aprovação integral do projeto de lei durante sua tramitação na Câmara, enquanto a Presidência da República recebeu cerca de 18 mil e-mails após o envio do projeto para sanção presidencial.
Entidades de defesa animal comemoram a sanção do projeto. Segundo George Sturaro, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals, o Brasil assume uma posição de vanguarda no tratamento ético dos animais: “É uma conquista histórica para os animais e para toda a sociedade brasileira. O Brasil se torna o primeiro país do mundo a proibir, por meio de lei, tanto a produção quanto a comercialização produtos obtidos por meio de alimentação forçada, como o foie gras, uma iguaria elitizada e elitista que envolve ofrimento animal extremo. Trata-se de uma decisão construída ao longo de anos de debate legislativo e que é respaldada por evidências científicas sobre bem-estar animal e por amplo apoio da sociedade civil”.
Como é feito o foie gras?
A prática de gavagem para produção do foie gras gera diversos problemas de saúde para os animais, como lesões no trato digestivo, alterações patológicas no fígado e distensão do abdômen. Além disso, devido à alimentação altamente calórica, os animais sofrem com obesidade e o estresse térmico causado pela elevação da temperatura corporal. Em grande parte da indústria, apenas os patos machos são utilizados, o que resulta no descarte de milhares de fêmeas anualmente. No Brasil, esse descarte era feito por meio de métodos como trituração, eletrocussão e sufocamento.
O foie gras é considerado um produto de luxo: seu preço médio é de R$1200/quilo no Brasil, chegando a ultrapassar R$5000/quilo. Apenas três produtores atuavam no território nacional no início de 2026, sendo que dois estavam embargados pelo Ibama. A maior parte do consumo sempre foi atendida por importações. Os municípios de São Paulo, Sorocaba, Florianópolis e Blumenau já haviam legislado para proibir a produção e comercialização de foie gras.
A aprovação do PL 90/2020 acompanha uma tendência ética global de reconhecimento do sofrimento inerente à alimentação forçada de animais. Reino Unido, Alemanha, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Polônia, República Tcheca, Luxemburgo, Itália, Suécia, Holanda, Irlanda, Croácia, Malta, Israel, Austrália, Turquia, Argentina e Noruega já proibiram a alimentação forçada de animais. Nos Estados Unidos, a prática foi proibida em todo o estado da Califórnia e no município de Nova Iorque. Na própria França, a prática é altamente contestada, com o foie gras tendo sido excluído de eventos oficiais em algumas cidades, dentre elas Lyon. Até então, a Índia era o único país que proíbe tanto a produção quanto a comercialização de produtos obtidos por alimentação forçada. Com a sanção do PL 90/2020, o Brasil se torna o segundo país do mundo a adotar tal medida e o primeiro a fazê-lo por meio de lei.
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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