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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Reforma tributária: o que muda na vida do produtor rural em 2026?
As mudanças da Reforma Tributária em implementação impactam diretamente o agronegócio, um dos pilares da economia brasileira.
Prefeito de Goiânia escapa de cobrança de R$ 687 mil de ICMS em operação com gado; entenda
Entendimento do STF vira peça-chave e impede que dívida de R$ 687 mil avance na Justiça de Mato Grosso; A movimentação de gado entre propriedades — uma operação cotidiana para milhares de pecuaristas, mas que se tornou palco de uma disputa…
Replantio de soja: Estiagem prolongada vira ameaça real à safra em MT, aponta Dr. Marco Paiva
O problema, segundo entidades agrícolas, já é amplo o suficiente para pressionar uma revisão nas estimativas de produtividade. E quem reforça essa preocupação é o advogado especialista em direito do agronegócio, Dr. Marco Paiva, que…
Recuperação judicial do produtor: como reorganizar dívidas sem fechar a porteira
Com crédito restrito, custos elevados e clima instável, cresce o número de produtores rurais que recorrem à recuperação judicial para reorganizar dívidas e manter a atividade sem fechar as porteiras.
Produtor obtém tutela urgente e mantém nome limpo com dívidas de R$ 1,5 milhão
Justiça concede tutela de urgência e impede negativação de produtor rural em disputas contra o Banco do Brasil; somando todos os processos as dívidas superam o valor de R$ 1,5 milhão em crédito rural
LFPEC tranquiliza mercado e esclarece situação judicial sobre alegações de fraude de R$ 286 milhões
Documentos judiciais apontam divergências entre a versão apresentada por uma fintech paulista e as decisões emitidas pela Justiça de Mato Grosso. Ao mesmo tempo, o Grupo LFPEC conduz processo de recuperação judicial para reestruturar…
Produtor rural: entenda os riscos da alienação fiduciária
FUJA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: alguns riscos que você precisa saber antes de dar suas propriedades nesse tipo de garantia; veja o que acontece depois de uma única parcela em atraso do financiamento
Reserva Legal em fazendas antigas ainda gera insegurança jurídica e especialistas alertam
Diferenças entre as regras atuais do Código Florestal e o direito ambiental adquirido podem evitar recomposição indevida, mas exigem atenção aos documentos históricos da propriedade quanto ao "uso da Reserva Legal".
Justiça obriga Banco do Brasil a manter nome de produtor limpo apesar de dívida de R$ 4,5 milhões…
Liminar do TJPR protege agricultor de negativação, essencial para sua subsistência e produção, enquanto batalha por prorrogação de R$ 4,5 milhões em dívidas rurais no Banco do Brasil
Justiça reconhece venda casada e produtor obtém vitória contra cobrança de seguros indevidos
Tribunal reconhece venda casada em crédito rural de R$ 150 mil e determina exclusão de cobranças ilegais, reforçando proteção ao produtor.