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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Venda casada: produtor derrota Banco do Brasil em decisão inédita da Justiça
Decisão do TJMT garante ao produtor rural a suspensão da cobrança de seguro obrigatório considerado ilegal
Grupo São Gabriel obtém recuperação judicial e mantém atividades no campo
Com quase R$ 100 milhões em dívidas, Justiça defere recuperação judicial do Grupo São Gabriel; decisão reconhece viabilidade econômica da empresa e garante preservação de empregos e continuidade das atividades no campo
Justiça impede penhora de pequena propriedade rural em Goiás
Revogação da penhora garante não apenas a preservação do patrimônio rural, mas também a continuidade da atividade produtiva e de subsistência da família agricultora
Justiça barra penhora de tratores e garante sobrevivência de produtor em Goiás
Justiça reconhece a essencialidade dos equipamentos e garante continuidade da produção agropecuária diante de ameaça de penhora; caso foi conduzido com êxito pelo escritório João Domingos Advogados
Moratória da soja ameaça agricultores que cumprem a lei
Sustentabilidade seletiva levanta debate: proteção ambiental ou barreira comercial disfarçada? Compromisso ambiental entre tradings impõe barreiras que extrapolam a lei e afetam produtores regulares
Justiça blinda grãos e dá fôlego histórico ao agro em recuperação
Decisões reforçam que o stay period é fundamental para manter produção agrícola, proteger empregos e assegurar a continuidade das empresas do agronegócio durante durante recuperação judicial
Conglomerado ganha blindagem ao aprovar recuperação judicial de R$ 375 milhões
Decisão envolve 12 empresas e produtores rurais ligados às famílias Doerner e Lopes; juiz reconheceu viabilidade do conglomerado e blindou ativos essenciais, dívida soma cerca de R$ 375 milhões
Stay Period: pode o credor tomar o bem da empresa em recuperação? Entenda a polêmica
Garantia fiduciária em xeque: entenda a controvérsia jurídica em torno da possibilidade de consolidação da propriedade fiduciária durante o período de suspensão das ações e execuções (stay period)
Grupo Mira Transportes e Logística pede recuperação judicial após trajetória de 46 anos
Grupo Mira Transportes e Logística de Roberto Mira entra em recuperação judicial após 46 anos de atuação e destaque no setor de logística
Justiça defere recuperação judicial de grupo proprietário da Agropecuária Santa Mônica
Devedores agora têm a responsabilidade de elaborar um único plano de recuperação a ser votado pela assembleia de credores