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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Justiça defere recuperação judicial de produtores com R$ 45 milhões em dívidas
Justiça reconhece grupo econômico de produtores rurais da família Bif e suspende ações por 180 dias após deferir recuperação judicial em Rondonópolis (MT)
Embargos rurais por falta de licença devem cair com a nova lei, explica especialista
Para o advogado Diovane Franco, especialista em Direito Ambiental Sancionador e autor do livro "Embargos Ambientais em Áreas Rurais", órgãos ambientais não podem manter restrições baseadas em exigência que a própria legislação eliminou
Entrar em Recuperação Judicial fecha as portas do crédito ou facilita acesso a novos recursos?
Entre os produtores rurais e empresários, poucas dúvidas são tão recorrentes quanto esta: entrar em Recuperação Judicial fecha as portas do crédito ou pode, paradoxalmente, facilitar o acesso a novos recursos?
Nova Lei do licenciamento ambiental entra em vigor; veja o que muda produtor
Novo marco regulatório cria modalidades mais rápidas de licença, amplia o papel de estados e municípios e já enfrenta questionamentos no STF por possíveis impactos jurídicos e ambientais após nova lei do licenciamento ambiental entrar em…
Justiça de Goiás reconhece venda casada e anula cobrança de seguro em crédito rural
A decisão reforça o entendimento de que a imposição de seguro em operações de crédito rural configura venda casada, garante a liberdade de escolha do produtor e determina a exclusão dos valores cobrados de forma abusiva no contrato…
Prorrogação de dívidas rurais – guia prático para o produtor rural
Amparada pelo Manual de Crédito Rural e pela jurisprudência dos tribunais, a prorrogação das dívidas não é favor dos bancos, mas um direito do produtor diante de perdas climáticas, crises de mercado e outras adversidades que comprometem a…
Justiça obriga fazendeiro a pagar 20% de insalubridade por limpeza de curral; entenda
Reconhecimento do risco biológico reforça direitos trabalhistas, amplia responsabilidade do empregador rural e sinaliza mudanças na gestão da segurança nas fazendas; Justiça obriga fazendeiro a pagar 20% de insalubridade por limpeza de…
Justiça garante alongamento de dívida rural e impõe derrota ao Banco do Brasil no Maranhão
Decisão reconhece direito de produtor rural à prorrogação de financiamento de quase R$ 90 mil, diante de estiagem, alta de custos e queda no preço da arroba, reforçando que o crédito rural não é mera liberalidade bancária
Estiagem na soja 25/26: chuvas iniciais iludiram, mas a seca no enchimento dos grãos ameaça
Com a safra comprometida no enchimento dos grãos, especialista orienta sobre a necessidade de documentar as perdas para prorrogar financiamentos bancários e proteger o patrimônio rural.
Justiça limita juros de Cédula Rural e afasta capitalização em favor de produtor goiano
Decisão da Justiça goiana limita juros a 12% ao ano e proíbe a capitalização mensal em contrato de crédito rural, reforçando o combate a encargos considerados abusivos por instituições financeiras