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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
BB e os R$ 50 bilhões de venda casada no seguro rural
Venda casada escancarada no crédito rural: série histórica entregue pelo Banco do Brasil ao TCU mostra 96,37% das apólices na seguradora do próprio grupo. São 26 apólices para cada proposta externa.
Por Leandro Marmo – O crédito que o…
Banco começou a cobrar? Veja o que o produtor deve fazer antes de receber uma execução
Notificações, parcelas vencidas e pressão para renegociar são sinais de que o produtor precisa agir; segundo a Dra. Vanira Araújo, analisar contratos e garantias antes da judicialização pode ampliar as alternativas para reorganizar a dívida…
Antes de vender a fazenda para pagar dívidas, produtor precisa conhecer seus direitos
Inadimplência e recuperações judiciais avançam no campo, enquanto juros altos, crédito restrito e sucessivas perdas pressionam o caixa; advogado Túlio Parca alerta que agir antes da execução pode ser decisivo para preservar o patrimônio e a…
Proteger a terra sem perder o crédito: o equilíbrio do Marco das Garantias e do PL 355/2026
O Marco Legal das Garantias ampliou as possibilidades de financiamento no campo, mas proposta que restringe o uso de imóveis da agricultura familiar acende debate sobre proteção patrimonial, juros e acesso ao crédito rural
Processo parado por quatro anos leva Justiça a extinguir cobrança contra produtora rural
Decisão da Justiça de Goiás reconheceu que o prazo para cobrar o cheque havia terminado; credor também deverá pagar custas e honorários
Dívida rural saiu do controle? 7 sinais de que o produtor precisa procurar ajuda jurídica
Parcelas acumuladas, renegociações sucessivas, pressão dos bancos e patrimônio dado em garantia podem indicar que o problema deixou de ser apenas financeiro; para a advogada Vanira Araújo, agir antes da execução pode ampliar as alternativas…
Justiça manda excluir cobrança de seguro não contratado em dívida rural com o Banco do Brasil
O TJGO deu provimento ao recurso de apelação para reconhecer o excesso de execução decorrente da cobrança indevida do “Seguro Vida Produtor Rural”.
Para evitar desgaste com o produtor rural, governo anuncia renegociação e deixa o “não” para os…
Quinze por cento de entrada, exigência que não está na MP da Renegociação e um projeto de lei parado na Câmara. Como a renegociação virou decisão do banco.
Recuperações judiciais batem recorde e crise alcança empresas de todos os portes
Com juros altos e inadimplência inédita, número de companhias sob proteção da Justiça dispara
O Brasil nunca teve tantas empresas em recuperação judicial. Levantamento do Monitor RGF-BizDoc mostra que o país chegou ao segundo trimestre…
Justiça impede Cooperativa de Crédito de vender pequena propriedade rural dada como garantia por…
Tribunal manteve proteção sobre área de 23 hectares e rejeitou recurso da instituição financeira que buscava prosseguir com a expropriação do imóvel