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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Na recuperação extrajudicial as dívidas ficam suspensas?
Entenda como o “stay period” na recuperação extrajudicial pode suspender cobranças e dar fôlego financeiro a empresas e produtores rurais em crise, evitando penhoras e viabilizando a renegociação das dívidas
Justiça garante alongamento de dívida a pecuarista de Orizona contra o Banco do Brasil
Decisão da Justiça suspende cobrança rural contra pecuarista e impede medidas do Banco do Brasil após prejuízos causados por incêndio; atuação do advogado Túlio Parca reforça direito do produtor ao alongamento da dívida
Resolução endurece regras para desmate legal no Brasil e muda rotina de produtores rurais
Nova norma do Conama endurece regras para desmate legal e exige CAR regularizado, integração ao Sinaflor e processos digitais auditáveis; especialistas alertam para impactos diretos no agro, no crédito e na abertura de novas áreas
Ibama perde poder? Entenda o que muda no projeto que proíbe embargo automático por satélite
Projeto aprovado pela Câmara mantém o uso de satélites na fiscalização ambiental, mas determina que produtores rurais sejam notificados antes de embargo automático por satélite e sanções administrativas.
Justiça reforça direito de pecuarista em alongamento de dívida contra o Banco Bradesco
Produtores rurais conseguem na Justiça o direito ao alongamento de dívidas após prejuízos causados por estiagem, alta dos insumos e crise no mercado pecuário; decisão reforça proteção legal ao homem do campo em momentos de adversidade
Pecuarista da Bahia mantém nome limpo e dívida suspensa em ação de alongamento contra o BNB
Decisão judicial reafirma que instituições financeiras não podem negar a extensão do prazo quando há comprovação técnica de frustração da atividade e diminuição da capacidade de pagamento
Guia da reestruturação financeira do produtor rural
Alta dos custos, crédito restrito e pressão financeira no campo ampliam a busca por soluções para reorganização econômica; recuperação extrajudicial surge como alternativa estratégica para produtores rurais evitarem o desgaste da…
Amaral e Melo recebe certificação nacional de inovação jurídica pelo quarto ano consecutivo
Reconhecimento da AB2L reforça movimento de transformação da advocacia no agronegócio, unindo gestão, tecnologia e soluções estratégicas para o produtor rural
Vergonha não paga dívida. Apostar na próxima safra também não
Entre juros altos, aumento das recuperações judiciais e maior rigor dos bancos, existe um fator pouco discutido na crise do agro: o tempo que muitos produtores levam para pedir ajuda
Justiça suspende cobrança milionária e garante fôlego a pecuarista goiano em disputa com o BB
Decisão do TJGO impede cobrança imediata de R$ 1,4 milhão, barra negativação do produtor e reforça entendimento de que o alongamento da dívida rural é um direito previsto em lei diante de perdas climáticas e de mercado