Nova resolução permite que bancos utilizem até 40% dos recursos obrigatórios do crédito rural em operações de composição de dívidas; mudança busca destravar contratações e alongar pagamentos no campo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança nas regras para a renegociação de dívidas rurais, ampliando as condições para que instituições financeiras operacionalizem a linha destinada a produtores endividados. Com a alteração, até 40% das exigibilidades e subexigibilidades dos recursos obrigatórios do crédito rural poderão ser destinados às operações de composição de dívidas.
Na prática, a medida permite que os bancos contabilizem essas operações de renegociação para cumprir parte da obrigação de aplicação de recursos no crédito rural. O limite é de 40% e a mudança não aumenta o volume total de dinheiro que as instituições são obrigadas a direcionar ao setor.
A alteração está na Resolução CMN nº 5.334 e modifica as regras relacionadas à linha de composição de dívidas criada a partir da Medida Provisória nº 1.376/2026. O mecanismo permite contratar uma nova operação de crédito para liquidar ou amortizar dívidas rurais e alongar os prazos de pagamento.
A mudança foi necessária após instituições financeiras relatarem dificuldades operacionais para utilizar o saldo apurado em 22 de julho, conforme estabelecia a regra anterior. Segundo o texto, o objetivo agora é simplificar a operacionalização e o controle das renegociações, facilitando a contratação da linha pelos bancos.
Pronamp também teve regras ajustadas
O CMN também alterou normas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A regulamentação passa a deixar explícito que as operações do programa também devem observar as regras do Manual de Crédito Rural referentes aos créditos de comercialização, além das disposições já existentes para custeio e investimento.
Para o produtor, o principal efeito da decisão está na tentativa de tornar mais operacional o acesso à renegociação, especialmente para quem precisa reorganizar passivos, alongar vencimentos ou amortizar operações de crédito rural.
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