O presidente Lula publicou nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e o Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) afirmaram em nota que a decisão do governo de manter zerados os impostos cobrados sobre a gasolina faz da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva “cúmplice de um atentado”.
A medida foi iniciada no mandato de Jair Bolsonaro e seria suspensa no fim de 2022, mas foi prorrogada pelo atual presidente.
“O governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27 (Cúpula do Clima das Nações Unidas)”, dizem as entidades.
Unica e FNS consideram a decisão “claramente inconstitucional”.
De acordo com o comunicado, a Emenda Constitucional nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis e a ausência de tributos na gasolina favorece a competitividade do combustível fóssil ante os renováveis.
As entidades afirmam que a decisão aprofunda “a destruição” do etanol, “que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global”.
O comunicado ainda acrescenta que a isenção de impostos sobre a gasolina prejudica “os mais pobres da sociedade”, já que dependem do direcionamento de recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social e um volume expressivo de impostos deixa de ser arrecadado com a desoneração das alíquotas dos combustíveis. “Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República”, diz a nota.
Combustível
No primeiro dia útil do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira, 2, a Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis.
A medida mantém até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins zerados sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito (GLP) de cozinha, enquanto os tributos para a gasolina e para o álcool ficarão zerados até 28 de fevereiro.
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No caso de operações envolvendo gasolina, exceto para aviação, também foi ampliada até 28 de fevereiro a zeragem da Cide. A medida ainda estende a desoneração para os cinco produtos em caso de importação, nas respectivas datas.
A MP também suspende até 28 de fevereiro o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis.
Outra medida ampliada pela MP é a desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação e gás natural veicular (GNV). O ato zera os tributos sobre os dois produtos até 28 de fevereiro.
Fonte: Estadão Conteúdo
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