Comissão aprova linha de crédito especial para pequenos e médios produtores rurais. Projeto também estende prazo para renegociação de dívidas; texto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma linha de crédito especial para financiar investimentos realizados por pequenos e médios produtores rurais.
A medida beneficia participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Luciano Amaral (PV-AL), ao Projeto de Lei 348/21, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), e aos cinco apensados. O texto engloba todas as propostas.
“A aprovação desses projetos é de grande importância para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, que desempenha um papel crucial na segurança alimentar”, disse Amaral.
O texto aprovado também estende para 2025 os prazos de renegociação de dívidas rurais previstos na Lei Assis Carvalho II. Aprovada durante a pandemia de Covid-19, essa lei beneficiou agricultores familiares.
Condições
Os prazos e condições da nova linha de crédito serão os seguintes:
- taxa de juros de 3% ao ano (Pronaf) ou 4,5% a.a. (Pronamp);
- taxa de juros de 2% a.a. quando for para mulher agricultura;
- limite de financiamento por ano agrícola de R$ 50 mil (Pronaf) ou R$ 100 mil (Pronamp);
- prazo de pagamento não inferior a 10 anos, incluídos dois anos de carência;
- risco assumido pelo fundos constitucionais ou dos bancos, conforme o caso; e
- financiamento destinado preferencialmente a máquinas e equipamentos nacionais.
Outros pontos
O projeto aprovado também incorpora a energia renovável e inclusão digital entre os princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Além disso, o substitutivo autoriza a União a transferir recursos não reembolsáveis aos agricultores familiares que se comprometerem a implementar um projeto simplificado de estruturação (melhoria) da unidade produtiva familiar. O valor é limitado a R$ 5 mil por unidade familiar.
Tramitação
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Picape vendida na Europa não chagará ao Brasil tão cedo, entretanto a Volkswagen Amarok reestilizada para a linha 2025 deve ser o principal lançamento da marca neste ano Continue Reading Designer europeu modifica Amarok V6 3.0; confira as fotos Fenômeno brasileiro, Cassio Dias Barbosa, venceu sua sétima etapa da temporada da Professional Bull Riders, PBR; jovem peão está próximo de garantir a fivela de ouro Continue Reading Brasileiro está prestes a bater recordes e fazer história na PBR Lula discursa no interior de São Paulo e diz que preço começou a cair: “Já tô comendo picanha com cerveja”; presidente também citou a Agricultura familiar
Os bioinsumos, também referidos como insumos biológicos, constituem uma categoria de produtos derivados de microrganismos, materiais vegetais, orgânicos ou naturais, esses insumos são empregados nas práticas agrícolas para incrementar a produtividade das lavouras, controlar pragas e doenças, enriquecer o solo com nutrientes e aprimorar sua fertilidade.
Continue Reading Descubra como assegurar a qualidade na produção de bioinsumos para agricultura Medidas comuns podem refletir na saúde do rebanho, reduzir doenças, diminuir custos com medicamentos e ainda aumentar a produção da propriedade.
Continue Reading Oferecer mais conforto às vacas aumenta a rentabilidade na produção de leite Com um império avaliado em 300 milhões de reais, Sérgio Reis é uma figura de destaque na música sertaneja brasileira. No entanto, a notícia sobre a venda de todas as suas fazendas e gado deixou muitos intrigados e curiosos sobre os motivos por trás dessa decisão. Ainda mais surpreendente foi a revelação de que o…
Continue Reading Sérgio Reis vendeu todas as suas fazendas; Entenda o motivoDesigner europeu modifica Amarok V6 3.0; confira as fotos
Brasileiro está prestes a bater recordes e fazer história na PBR
Lula: “Já tô comendo picanha com cerveja”
Descubra como assegurar a qualidade na produção de bioinsumos para agricultura
Oferecer mais conforto às vacas aumenta a rentabilidade na produção de leite
Sérgio Reis vendeu todas as suas fazendas; Entenda o motivo