O governo apresentou ao Supremo Tribunal uma declaração afirmando que o projeto da Ferrogrão pode ser implementado sem comprometer os limites da área de proteção ambiental.
O governo espera pela revogação da liminar que mantém suspenso, desde 2021, a construção da Ferrogrão – projeto ferroviário capitaneado pelo agronegócio para escoar a produção de grãos pelos portos do Norte do país.
Após análises técnicas, a União entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação que diz ser possível passar por uma área de proteção ambiental – o foco da judicialização -, respeitando a faixa de domínio da BR-163, rodovia que liga o Mato Grosso ao Pará.
A proposta da União encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que concedeu a liminar em questão, também inclui o compromisso de realizar audiências com os povos indígenas ao longo do processo de licenciamento, além da destinação de R$ 715 milhões em contrapartidas ambientais – o que representa cerca de 3,5% dos investimentos previstos.
Como é o projeto da Ferrogrão
Pelo projeto, a ferrovia terá 933 quilômetros de extensão, entre Sinop, em Mato Grosso, e Miritituba, no Pará – local onde a carga será colocada em barcaças rumo aos portos de Barbarena e Santarém, no Pará; de Itacoatiara, no Amazonas; e de Santana, no Amapá.
Com capacidade para movimentar cerca de 50 milhões de toneladas de grãos anuais, será um indutor do chamado Corredor Norte, que hoje funciona preponderantemente pela BR-163.
Lançado em 2014 pela iniciativa privada, o projeto até hoje não saiu do papel por envolver área ambientalmente sensível. O impasse gira em torno da possível necessidade de supressão de área de floresta do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
A decisão de Moraes sobre o caso é aguardada para este mês. No dia 17, venceu o prazo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar seu parecer.
Divergências do caso
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse que a pasta fez uma análise por satélite da área do parque e concluiu que é possível respeitar a faixa de domínio da BR-163 (área lateral da rodovia, que já não pertence ao parque) nos 50 km de extensão da área sob proteção.
“As entidades [ambientais] entendiam que seria necessário fazer uma supressão adicional no parque. Estamos dizendo que não vai precisar diminuir nem um milímetro.”
Obra estimada em R$ 28 bilhões, a Ferrogrão será um corredor de escoamento da produção agrícola, razão pela qual é defendida pelo agronegócio.
O governo calcula que ela pode reduzir em R$ 7,9 bilhões os desperdícios anuais, além de evitar a emissão de 3,4 milhões de toneladas de CO2 ao ano durante os 69 anos da concessão.
Falta de consenso
Apesar da expectativa do governo, não há consenso sobre o tema com a sociedade civil – o que pode influenciar na decisão de Moraes.
O PSOL, autor da ação, e entidades socioambientais deixaram o grupo de trabalho criado para atualizar os estudos de impacto ambiental da obra, alegando uma “postura absolutamente silente, sem dados e sem informações” por parte dos responsáveis pelo projeto.
O prazo para a realização dos estudos já foi prorrogado duas vezes por Moraes e, na última vez, em maio, ele disse que não mais o prorrogaria.
Com Estadão Conteúdo
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