Decisão está publicada no Diário Oficial de hoje e, segundo as informações, o decreto proíbe queima controlada por 120 dias; Confira abaixo!
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (29) proíbe, pelo prazo de 120 dias, a chamada “queima controlada”, que é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica “em áreas com limites físicos previamente definidos”.
Para ser empregada, a queima controlada precisa de autorização prévia do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinama). De acordo com o decreto nº 10.735, a suspensão não se aplica em hipóteses como práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais.
- Redução de tarifas deve ampliar comércio de carne suína com Coreia do Sul
- Café/OIC: exportação mundial em março aumenta 0,62%, para 13 milhões de sacas
- Algodão/Icac: produção global em 2024/25 deve aumentar 7,1%, para 25,83 mi de t
- Grãos/EUA: transporte ferroviário diminui 14% na semana encerrada em 19 de abril
- Grãos/Argentina: receita com exportação aumenta 32% em abril, para US$ 2,524 bi
Subsistência
O decreto acrescenta que a suspensão da queima controlada não será aplicada em práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e em atividades de pesquisa científica realizada por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente.
Também será necessária autorização do órgão competente nos casos em que a queima controlada seja feita para controle fitossanitário. Por fim, o decreto informa que as queimas controladas em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal só poderão ser empregadas quando “imprescindíveis à realização de práticas agrícolas”, mas que, para isso, é necessária a autorização prévia do “órgão ambiental estadual ou distrital”.
Fonte: Agência Brasil
