Plataforma MARÉ reúne documentos de preparação e resposta a eventos climáticos no Brasil; levantamento divulgado nesta quarta-feira mostra lacunas na disponibilidade de planos e registra mais de mil municípios com decretos de emergência ou calamidade desde junho.
O monitor do El Niño localizou planos de contingência disponíveis publicamente em apenas 284 dos 5.571 municípios brasileiros. O dado integra o Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño (MARÉ), apresentado nesta quarta-feira (11), segundo reportagem da Agência Brasil. A ferramenta acompanha documentos de preparação e medidas de resposta aos riscos climáticos.
O número equivale a cerca de 5,1% dos municípios, conforme cálculo da reportagem. O recorte exige cuidado: plano não localizado em fonte pública não significa, necessariamente, que ele não exista. Os responsáveis informam que a verificação continua e que os indicadores não medem a execução das ações nem a capacidade operacional dos governos.
O que o monitor do El Niño acompanha
Criado pela cientista climática Patricia Ferrini Rodrigues, doutora em Ciências Atmosféricas pela Universidade de São Paulo, o MARÉ foi desenvolvido pelo Futura Evidence Lab em parceria com o Instituto Ar. A proposta é organizar informações públicas para acompanhar como estados e municípios se preparam e respondem a riscos climáticos.
Na página da plataforma, os planos localizados aparecem associados ao documento, à data de publicação e à fonte oficial. Os decretos de emergência e calamidade, que registram danos já ocorridos, têm acompanhamento separado e não entram no índice de preparação.
Essa distinção ajuda a interpretar o levantamento: decretar emergência depois de um desastre é uma medida de resposta. Identificar previamente os riscos, definir responsáveis e tornar os instrumentos de planejamento acessíveis envolve outra etapa da gestão.
Mais de mil municípios registraram emergência ou calamidade
Segundo os dados do MARÉ divulgados pela Agência Brasil, 1.093 municípios registraram decretos de emergência ou calamidade pública desde 29 de junho, data do primeiro boletim federal de alerta citado no levantamento. Essas localidades reúnem 38,9 milhões de habitantes; em 974 delas houve reconhecimento pela União.
Entre os registros apresentados estão 430 municípios com declaração de seca ou estiagem, 268 de chuva, 207 de vendaval e 29 de fogo. Outros 222 não especificaram o evento, e seis mencionaram outras ocorrências. As categorias não devem ser somadas como localidades distintas, pois um município pode publicar mais de um ato.
Além disso, a presença de um decreto no período monitorado não demonstra que o evento tenha sido causado pelo El Niño. O levantamento reúne os registros administrativos, mas não faz uma atribuição automática de cada desastre ao fenômeno climático.
Recursos anunciados não são valores já pagos
O monitor também contabiliza R$ 1,31 bilhão em recursos anunciados por medidas provisórias federais e atos estaduais. A plataforma separa anúncio, autorização e desembolso. Portanto, o valor informado não pode ser tratado como dinheiro integralmente transferido ou aplicado nas localidades atingidas.
Outro indicador acompanha o intervalo entre o decreto municipal e o reconhecimento federal. Em metade dos casos reconhecidos, esse prazo ficou entre oito e 22 dias, conforme a reportagem da Agência Brasil.
Na avaliação estadual, o índice MARÉ Legal varia de zero a 100 e considera documentos publicados, estruturas de coordenação e a parcela da população em municípios com planos localizados. Amazonas marcou 76,9 pontos, Santa Catarina, 74,7, e Goiás, 69,1. A pontuação retrata esses critérios documentais; não representa uma auditoria da atuação em campo.
Por que os planos importam para o campo
Para comunidades rurais, conhecer os planos de contingência e os canais locais de alerta ajuda a organizar a resposta diante de seca, incêndios e chuvas intensas. O dado nacional, porém, não substitui a avaliação de cada município nem indica, sozinho, quais propriedades estão mais expostas.
O passo prático é verificar com a Defesa Civil municipal quais documentos estão disponíveis, quem coordena o atendimento e como os avisos chegam às áreas rurais. Para o produtor, essa informação complementa o acompanhamento meteorológico e o planejamento da propriedade diante dos riscos locais.
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