Disputa apertada e votos nulos não provocam outra rodada de votação; novas eleições dependem de situações excepcionais previstas na legislação
A eleição para presidente do Brasil pode ser decidida em até dois turnos. A Constituição Federal não prevê um terceiro turno para desempatar uma disputa acirrada, confirmar o resultado ou atender a pedidos de candidatos insatisfeitos com a apuração. No segundo turno, vence quem obtiver a maioria dos votos válidos, independentemente do tamanho da vantagem.
Existe, porém, uma diferença entre um suposto “terceiro turno” e a realização de uma nova eleição em circunstâncias excepcionais. A legislação contempla hipóteses de anulação judicial e a Constituição estabelece regras para quando os cargos de presidente e vice-presidente ficam vagos. Esses mecanismos possuem requisitos próprios e não representam uma etapa adicional da disputa presidencial.
Diferença pequena entre candidatos não leva a outra votação
O artigo 77 da Constituição estabelece que, quando nenhum candidato conquista a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno, os dois mais votados disputam o segundo.
Nessa etapa, não existe uma margem mínima de vantagem para vencer. Uma diferença pequena entre os concorrentes não cria a obrigação de convocar outra votação. O critério permanece sendo a maioria dos votos válidos, apurada oficialmente pela Justiça Eleitoral.
Isso também exige cuidado com os percentuais apresentados na cobertura: números arredondados podem mostrar uma disputa aparentemente empatada, mas a definição depende da quantidade efetiva de votos.
Votos brancos e nulos não provocam terceiro turno
Outra dúvida recorrente envolve a possibilidade de uma eleição ser anulada caso a maioria dos eleitores vote em branco ou nulo.
Essa hipótese não existe. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, esses votos não entram no cálculo que define o vencedor. Mesmo que ultrapassem metade dos votos depositados nas urnas, não obrigam a realização de outra eleição.
É necessário distinguir o voto nulo escolhido pelo eleitor da anulação de votos determinada pela Justiça Eleitoral. São situações juridicamente diferentes, com consequências distintas.
Em quais situações pode haver uma nova eleição
O artigo 224 do Código Eleitoral prevê a realização de nova eleição quando a nulidade juridicamente reconhecida atingir mais da metade dos votos do país na disputa presidencial.
A legislação também trata de consequências eleitorais do indeferimento de registro, da cassação de diploma e da perda de mandato de candidato eleito. A aplicação dessas regras exige decisão judicial e análise do caso concreto, respeitando as disposições constitucionais específicas da Presidência da República. Uma denúncia ou um pedido apresentado à Justiça não convoca automaticamente os eleitores de volta às urnas.
Portanto, apresentar essas situações como um “terceiro turno” pode confundir o leitor: trata-se de mecanismos excepcionais de renovação da eleição ou de preenchimento dos cargos.
Se presidente e vice perderem os cargos, a regra é específica
Quando os cargos de presidente e vice-presidente ficam vagos durante o mandato, aplica-se o artigo 81 da Constituição.
As regras variam conforme o momento em que ocorre a última vaga:
- Nos primeiros dois anos do mandato: a Constituição prevê eleição direta 90 dias depois de aberta a última vaga.
- Nos últimos dois anos: a escolha é feita pelo Congresso Nacional, 30 dias depois da última vaga.
- Em ambos os casos: os escolhidos completam o período restante do mandato.
Se apenas a Presidência ficar vaga, a regra constitucional é a sucessão pelo vice-presidente. A saída do presidente, isoladamente, não determina uma nova eleição.
O que significa a expressão “terceiro turno”
No debate político, “terceiro turno” pode ser usado informalmente para descrever a continuidade de confrontos depois da votação, incluindo questionamentos judiciais e disputas sobre o resultado.
A expressão, entretanto, não corresponde a uma terceira rodada prevista no calendário presidencial. Para informar sobre uma eventual nova votação, é necessário identificar a decisão judicial, seu fundamento e seus efeitos, sem transformar uma possibilidade excepcional em anúncio de eleição convocada.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
