PMA autua fazendeiro por desmatamento ilegal em Coxim, multa chega a R$ 24 mil e caso vai para a justiça. Veja!
Policiais Militares Ambientais realizaram vistoria nesta quarta-feira (29) em uma área desmatada ilegalmente em uma propriedade rural em Coxim. As imagens foram verificadas por imagens de satélites durante a operação Cervo-do-Pantanal.
O pecuarista, residente em Araçatuba (SP) suprimiu 24 hectares de vegetação nativa, medidos em GPS e constatadas também com imagens de drone, sem a devida licença ambiental. No local foi plantada pastagem.
A madeira produto do desmatamento não estava mais na fazenda.
Foi apresentada aos policiais uma autorização eletrônica (AE) retirada no site do órgão ambiental estadual, no ano de 2012, porém, as imagens de satélites deixam clara a existência anterior de floresta no local e o desmatamento ocorrera entre 2013 e 2015.
A licença de limpeza só permite a derrubada de arbustos, com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito (Circunferência a altura do Peito – CAP, que é considerada a 1,30 metros de altura da vegetação), com uso de roçadeiras ou foices.
Essas licenças são retiradas online no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), para facilitação aos proprietários rurais, em razão de serem atividades de baixo impacto, porém, alguns proprietários aproveitam para realizar desmatamentos e tentam justificar com essas autorizações.
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As atividades foram interditadas. O infrator (76) foi autuado administrativamente e recebeu multa administrativa de R$ 24.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.
O infrator foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
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