Reorganização de dívidas, ampliação do seguro rural e investimentos em infraestrutura estão entre as propostas analisadas; benefícios dependerão de orçamento, regulamentação e aprovação do Congresso em eventual governo de Flávio Bolsonaro
Por Túlio Parca – O agronegócio ocupa posição estratégica na economia brasileira, com participação decisiva na geração de empregos, nas exportações e no abastecimento interno. As propostas apresentadas por Flávio Bolsonaro para o período de 2027 a 2030 indicam uma política voltada à previsibilidade financeira, à segurança jurídica e à redução de entraves para quem produz. Se implementadas, as medidas poderão melhorar as condições de financiamento, proteger o produtor contra perdas climáticas e reduzir custos que afetam a competitividade do campo.
Embora o plano de governo ainda não detalhe uma nova linha específica de crédito rural, suas diretrizes poderão melhorar o ambiente de financiamento do setor. A regularização e a titulação de imóveis rurais, principalmente para pequenos produtores, constituem um exemplo. Com a propriedade devidamente documentada, o produtor ganha segurança patrimonial e melhores condições para oferecer garantias, contratar financiamentos e realizar investimentos de longo prazo.
O fortalecimento do seguro rural também poderá produzir efeitos positivos sobre o crédito. Uma propriedade adequadamente segurada representa menor risco para bancos e demais financiadores, criando condições para ampliar a oferta de recursos e, conforme o cenário econômico, reduzir o custo das operações.
Uma política econômica baseada em responsabilidade fiscal, simplificação regulatória e estímulo ao investimento privado poderá favorecer a redução do custo do capital no médio prazo. Para o agronegócio, isso significaria melhores condições para financiar custeio, armazenagem, irrigação, máquinas, tecnologia e expansão da produção. Esse resultado, porém, dependerá da execução fiscal e do comportamento dos juros e da inflação.
Reorganização das dívidas rurais
Um dos pontos mais relevantes do programa é a defesa de instrumentos de securitização e reorganização das dívidas dos produtores rurais. A proposta reconhece que a atividade agropecuária está exposta a secas, enchentes, oscilações de preços, elevação dos custos dos insumos e perdas sucessivas de safra. Nessas situações, a cobrança do débito nas condições originalmente contratadas pode comprometer uma propriedade economicamente viável.
A reorganização dos passivos poderá ampliar prazos, adequar parcelas à capacidade de pagamento e recuperar o acesso ao crédito. Securitização não significa, por si só, perdão da dívida. Seu benefício dependerá das taxas, dos prazos, das garantias exigidas e do tratamento dispensado aos contratos em atraso ou já prorrogados.
Com critérios claros, a medida poderá preservar propriedades, empregos e cooperativas, além de impedir que dificuldades temporárias se transformem em insolvência permanente. O plano ainda não informa quantos produtores seriam alcançados nem qual seria a fonte dos recursos. Esses pontos precisarão ser definidos em projetos e regulamentos.
Seguro rural como política permanente
A ampliação do seguro rural aparece como outro eixo importante. A proposta procura oferecer ao produtor um horizonte de planejamento superior ao de uma única safra, especialmente diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos.
Durante a campanha, Flávio Bolsonaro também defendeu a proteção dos recursos destinados ao seguro rural contra contingenciamentos. A previsibilidade orçamentária permite que produtores, seguradoras e instituições financeiras planejem suas atividades com antecedência.
Um seguro mais abrangente poderá preservar a renda no campo e reduzir a necessidade de renegociações emergenciais após cada quebra de safra. Também poderá estimular investimentos em regiões consideradas de maior risco e fortalecer a estabilidade do sistema de crédito agrícola. Para produzir esses efeitos, a política precisará definir orçamento, critérios regionais e metas de cobertura.
Economia liberal e incentivos ao setor
A orientação liberal do programa está baseada na redução de despesas públicas, na simplificação regulatória, na segurança jurídica e no estímulo ao investimento privado. Para o agronegócio, esse ambiente poderá representar processos mais rápidos, menor custo burocrático e maior previsibilidade para produzir e investir.
As propostas incluem simplificação das outorgas de água, ampliação da irrigação, fortalecimento da armazenagem e investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias e portos. A melhoria da infraestrutura poderá diminuir perdas, custos de frete e gargalos de escoamento. O programa prevê R$ 900 bilhões em infraestrutura nacional durante quatro anos, sem indicar quanto seria destinado especificamente ao agronegócio ou a cada projeto.
O plano também propõe apoiar a produção nacional de fertilizantes, com aproveitamento das reservas brasileiras de potássio e fosfato. A iniciativa poderá reduzir a dependência externa e a exposição do produtor a oscilações cambiais, conflitos internacionais e interrupções no fornecimento de insumos.
Na área ambiental, o programa defende a consolidação do Cadastro Ambiental Rural e a ampliação do pagamento por serviços ambientais. Produtores que preservam vegetação nativa ou recuperam áreas degradadas poderão, assim, receber compensação econômica e maior segurança jurídica.
Efeitos esperados para o agronegócio
Em conjunto, as propostas apontam para um modelo no qual o Estado oferece segurança jurídica, infraestrutura e instrumentos de gestão de risco, enquanto o setor privado amplia sua participação no financiamento e nos investimentos. Os principais efeitos esperados são:
Área Possível impacto Crédito rural Mais garantias, menor percepção de risco e melhores condições para financiar produção e investimento. Dívidas rurais Reorganização dos passivos conforme a capacidade de pagamento e os ciclos da atividade. Seguro agrícola Maior proteção contra perdas climáticas e menos renegociações emergenciais. Infraestrutura Redução potencial de custos de frete, armazenagem e escoamento. Insumos Menor dependência externa de fertilizantes e menor exposição a choques internacionais. Ambiente econômico Simplificação de processos, estímulo ao investimento privado e maior segurança jurídica.
A prioridade conferida à previsibilidade financeira, ao seguro rural, à propriedade privada e à continuidade da atividade produtiva sinaliza uma agenda potencialmente favorável ao campo. A efetivação dos benefícios dependerá, contudo, da qualidade dos projetos, da disponibilidade orçamentária, da aprovação do Congresso Nacional e da regulamentação de cada medida. Até que esses elementos sejam definidos, as propostas devem ser avaliadas como compromissos de governo, e não como benefícios já assegurados.
Tulio Parca Advogados é especialistas na defesa do produtor rural e do empresário. Crédito rural, alongamento de dívida, revisão de contratos bancários. [email protected] Mais informações entre em contato com o WhatsApp do escritório.
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