Reconhecimento técnico de dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai reacende debate sobre proteção da cadeia leiteira. Frente Parlamentar da Agropecuária cobra aplicação das tarifas para preservar a competitividade dos produtores nacionais.
A defesa da cadeia leiteira brasileira voltou ao centro das discussões em Brasília após o governo federal reconhecer a existência de dumping nas exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai para o Brasil. A conclusão da investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom) fortaleceu o discurso da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que voltou a cobrar a adoção imediata de medidas antidumping para proteger os produtores brasileiros diante da concorrência considerada desleal.
Embora o reconhecimento técnico tenha confirmado margens de dumping superiores a 60%, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu suspender temporariamente a aplicação das tarifas enquanto avalia possíveis impactos sobre a inflação dos alimentos e as relações comerciais dentro do Mercosul. A decisão provocou reação imediata da bancada ruralista.
Uma discussão que se arrasta há anos
Segundo a própria FPA, a mobilização em defesa do setor leiteiro não começou agora. A entidade afirma que acompanha o tema desde pelo menos 2019, quando criticou a retirada dos direitos antidumping sobre o leite em pó importado da União Europeia e da Nova Zelândia, classificando a decisão como um retrocesso para a produção nacional. Na época, a bancada defendia a manutenção dos mecanismos de proteção comercial para preservar a competitividade da atividade, especialmente entre pequenos e médios produtores.
O debate ganhou novo impulso em 2023 com o aumento das importações provenientes do Mercosul, principalmente da Argentina e do Uruguai. A FPA passou então a intensificar as articulações em defesa da produção nacional, argumentando que produtores brasileiros enfrentavam custos elevados enquanto competiam com produtos beneficiados por subsídios e incentivos concedidos em outros países.
Mudança no entendimento técnico elevou tensão em 2025
Outro episódio considerado decisivo ocorreu em 2025, quando o Decom alterou um entendimento técnico mantido por mais de duas décadas sobre a similaridade entre leite em pó e leite fluido durante a investigação antidumping.
A mudança gerou forte reação de parlamentares da FPA, além de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e de entidades do setor, que solicitaram esclarecimentos ao governo federal.
Na ocasião, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a alteração colocava em risco toda a cadeia produtiva.
“Há toda uma cadeia de 1 milhão e 171 mil propriedades, essencialmente familiares, que trabalham pela própria subsistência e enfrentam essa concorrência desleal. Provas não faltam.”
Parlamentares defendem proteção à produção nacional
Ao longo das discussões, diversos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária reforçaram a necessidade de medidas para restabelecer condições equilibradas de concorrência.
O deputado Rafael Simões (União-MG) alertou para os riscos de perda da autossuficiência brasileira na produção de leite, enquanto Zé Vitor (PL-MG) destacou a elevada sensibilidade econômica da atividade.
“Qualquer mexida, mesmo de centavos, é capaz de gerar grande impacto nessa cadeia.”
Já o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) defendeu mecanismos que restabeleçam a competitividade dos produtores brasileiros.
“Argentina e Uruguai concorrem de maneira desleal porque recebem incentivos que o Brasil não oferece.”
Também participaram da mobilização parlamentares como Marussa Boldrin, Jorge Goetten, Rodolfo Nogueira, Rafael Pezenti, Cobalchini e Zé Silva, todos defendendo políticas públicas voltadas ao fortalecimento da cadeia leiteira nacional.
Investigação confirma dumping
A investigação concluída pelo Decom apontou margens de dumping superiores a 60%, além de identificar que o leite em pó importado chegava ao mercado brasileiro por preços até 53% inferiores aos praticados nos próprios países de origem, cenário atribuído à existência de subsídios e incentivos governamentais.
Apesar da conclusão técnica, a decisão sobre a aplicação definitiva das tarifas antidumping permanece em avaliação pela Camex.
Para a coordenadora da Subcomissão do Leite na Câmara dos Deputados, Ana Paula Leão (PP-MG), a adoção de medidas provisórias tornou-se urgente.
“O que a gente precisa agora é que o MDIC solte as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso, para a gente, é essencial.”
O que está em jogo para o setor
A defesa da cadeia leiteira envolve um dos segmentos mais capilarizados do agronegócio brasileiro, presente em praticamente todos os municípios do país e formado majoritariamente por produtores familiares.
Enquanto o governo avalia os efeitos econômicos e diplomáticos da adoção das tarifas, a FPA mantém a pressão para que sejam implementadas medidas de proteção comercial e também protocolou um pedido de investigação sobre o crescimento das importações de leite e derivados, buscando apurar possíveis irregularidades e seus impactos sobre a produção nacional.
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