Formada por um grupo de deputados e senadores para defender temas relevantes a cadeia da pecuária leiteira. Lançamento acontecerá logo mais!
Será lançada nesta quarta, 27, no Congresso Nacional, em Brasília, a Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite, formada por um grupo de deputados e senadores para defender temas relevantes a cadeia da pecuária leiteira. A proposta da criação do colegiado foi do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que irá presidir a frente.
Ainda segundo ele, a criação de uma frente parlamentar pode favorecer a criação de políticas específicas aos produtores de leite, uma vez que hoje o setor é pautado pela lei de mercado, como destaca o comentarista.
A FPPL é uma entidade de direito privado e sem fins lucrativos e tem como objetivo prestar apoio, promover e garantir a execução de políticas públicas que beneficiem o produtor de leite, estabelecendo um ambiente de maior segurança para prosperar.
A iniciativa surgiu a partir de movimentos de base e nas redes sociais – dentre os quais o Inconfidência Leiteira, Construindo leite Brasil e Aliança e Ação – que, unidos, entraram em contato com os deputados e pediram a criação da Frente.
“Entendemos que precisamos mudar legislação da atividade no País, para evoluir como um todo e sermos competitivos globalmente. A FPPL vai servir a todos os seguimentos da cadeia leiteira nacional, assim como entidades e outras instituições que precisem dos seus serviços”, declarou um dos representantes dos movimentos de base.
Com sede e foro no Distrito Federal, a FPPL é instituída com tempo indeterminado de duração e tem como finalidades:
- Acompanhar a Política Nacional referente à produção de leite no país, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua exequibilidade;
- Incentivar programas e políticas públicas propostas pelo Governo Federal;
- Buscar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a produção de leite, atuando no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional;
- Cooperar com entidades governamentais no que concerne à seleção e acompanhamento das atividades que visem melhorar e inovar a produção de leite no país;
- Incentivar a promoção de debates, simpósios, seminários e outros eventos relacionados à Política Nacional para a Produção de Leite;
- Promover o intercâmbio com outras frentes parlamentares, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas estatais.
O Presidente da FPPL, convocou em suas redes sociais para que “logo mais, aqui, na Câmara dos Deputados, daremos início aos trabalhos da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite. Tenho muito orgulho de presidir essa frente que vai apoiar propostas legislativas que fortaleçam a atuação e apoiem o trabalho de Produtores de Leite em todo o Brasil, de forma a garantir a implantação de projetos relevantes e duradouros de incentivo ao agronegócio.”
Acompanhe a transmissão ao vivo nas minhas redes sociais! @fpaleite
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“O setor sofre muito, pois a competição com outros países é desigual, a regra de mercado é levada ao extremo, já que beneficia apenas as regiões que são as mais competitivas. Isso só prejudica o Brasil”.
Vitor Hugo também pediu aos produtores que acompanhem a tramitação do PL 3292/2020 no Senado. O projeto, de autoria de deputado e já aprovado na Câmara, prevê que no mínimo 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de leite, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sejam destinados à aquisição do leite na forma fluida pasteurizada junto a laticínios locais registrados no Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal.
