Cadastro Nacional da Agricultura Familiar com vencimento até 31 de janeiro de 2024 serão prorrogadas automaticamente por 12 meses.
Desde novembro de 2022, quando o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) passou a ser emitido no lugar da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), agricultores familiares, pescadores, quilombolas, indígenas e cooperativas catarinenses têm passado por dificuldades para conseguir o documento por conta de instabilidades no sistema CAFWeb.
A Epagri, credenciada para emitir o registro do CAF em Santa Catarina, está ciente dos problemas relatados pelos agricultores e técnicos e já informou a dificuldade aos ministérios responsáveis. “O sistema CAFWeb, utilizado pelas entidades credenciadas para a emissão do registro do CAF, é de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A Epagri, como usuária, está relatando os problemas e cobrando soluções desde o ano passado para poder atender os agricultores catarinenses e suas cooperativas da melhor forma e com a agilidade de sempre, garantindo o acesso deles às políticas de incentivo ao setor agrícola”, explica o coordenador de Políticas Públicas da Epagri, Hoilson Fogolari.
CAF é obrigatório para as famílias acessarem políticas públicas de apoio ao setor
O CAF é requisito para que agricultores familiares, pescadores, quilombolas, indígenas e suas organizações tenham acesso a políticas públicas federais e estaduais de apoio à agropecuária, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e os programas estaduais.
Novo prazo para o CAF
Visando amenizar os problemas, o governo federal ampliou o prazo de migração para o novo cadastro da agricultura familiar. Dessa forma, as DAPs que vencem entre 08 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024 terão a validade prorrogada automaticamente por 12 meses.
Os beneficiários com as DAPs vencidas, com prazo de validade anterior a 08 de fevereiro, devem emitir o CAF. Já as DAPs com prazo de validade entre 08 de fevereiro deste ano e 31 de janeiro de 2024 serão prorrogadas automaticamente por 12 meses. Por sua vez, as DAPs com validade de 1º de fevereiro de 2024 em diante os prazos serão mantidos.
O que é o CAF?
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar. A inscrição no CAF é obrigatória para o acesso às políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
Desde 1º de novembro de 2022 o documento passou a ser emitido em substituição à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). A inscrição no CAF tem caráter permanente e a validade do registro deve ser renovada a cada dois anos, assim como acontecia com a DAP.
Como emitir o CAF?
Para emitir o CAF em Santa Catarina o produtor rural deve procurar o escritório da Epagri em seu município ou o Sindicato dos Agricultores. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, em 2022 foram elaboradas 49.612 DAPs em Santa Catarina.
A Epagri elaborou 71% desse total, ou seja, 35.317 DAPs. Até 20 de dezembro, havia 3.239 CAFs ativos no Estado, porém, como o sistema CAFWeb ainda está sofrendo ajustes, não foi possível identificar quantos deles foram registrados pela Epagri.
Fonte: Assessoria Epagri
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