O Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023 havia sido o motivo pelo qual o Ibama tinha suspendido preventivamente as novas autorizações de manejo e caça de javalis; Porém, após grandes cobranças, o órgão informou ontem, 26, que o Sistema de Informação de Manejo de Fauna – Simaf voltará a funcionar para emissão de novas solicitações a partir de hoje, 27.
O Ibama informou nesta última terça-feira, 26, que o Sistema de Informação de Manejo de Fauna – Simaf voltará a funcionar para emissão de novas solicitações a partir de 27/12/2023. Medida entra em vigor após grande pressão do setor agropecuário, juntamente com os CACs e políticos ligados aos grupos de ruralistas e caçadores do Brasil. O órgão havia suspendido preventivamente as novas autorizações de manejo e caça de javalis no país, em conformidade com o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, gerando grande prejuízo no campo com os ataques dessas pragas a lavouras e animais. Fique atento a novas regras!
Agora, em atenção às exigências do Decreto 11.615/2023, as autorizações de controle devem ser solicitadas via Simaf e somente serão válidas se durante as ações estiverem acompanhadas de declaração assinada (via GOV.BR ou com firma reconhecida em cartório) do(s) detentor(es) do direito de uso das propriedades, indicando a permissão de acesso com inserção dos nomes de todos os membros da equipe de controladores.
Diante da necessidade de cadastro do polígono da propriedade, é obrigatório que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para executar suas ações [manejo e caça de javalis], o interessado deverá preencher o campo local de manejo com o número do CAR da propriedade:
Todas as pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas, durante as atividades de manejo deverão portar:
a) Documento de identidade com foto;
b) Autorização para o controle de espécies exóticas invasoras;
c) Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do Ibama;
d) Declaração de permissão de acesso à propriedade (devidamente assinada via GOV.BR ou com firma reconhecida em cartório).
O Ibama ressaltou em seu comunicado, que a equipe técnica do órgão vem conduzindo estratégias para revisão e aperfeiçoamento da plataforma on-line do Simaf. “Essa é uma fase de transição e o desenvolvimento de novos procedimentos, bem como de melhorias da plataforma, estão em discussão e elaboração. As melhorias visam atender as exigências do Decreto 11.615/2023, o que irá garantir maior robustez, controle e melhor interface de acesso/uso do Simaf com o público interessado”, informou.
Cabe lembrar, mais uma vez, que os interessados em executar o manejo em Unidade de Conservação-UC, as autorizações deverão ser solicitadas via processo Sei! junto às superintendências do Ibama local com o respectivo documento de anuência emitido pela chefia responsável da UC em questão.
Lembramos, mais uma vez, que agir em desacordo ou descumprir as condicionantes da autorização de controle configura-se infração ambiental prevista na legislação ambiental vigente, devendo os infratores serem responsabilizados integralmente por suas condutas no manejo e caça de javalis.
- Em caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo e-mail: [email protected]
Parlamentares comemoram a retomada das liberações de caça de Javalis
A retomada das novas autorizações para caça de Javalis no Brasil foi comemorada por parlamentares e caçadores nas redes sociais no dia de ontem. Para eles, apesar de mais burocrática neste momento, a retomada ainda neste ano das autorizações trazem um avanço no combate a uma das maiores pragas que assola o produtor rural no campo, além do grande risco a saúde humana.
Para o Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária – FPA, Deputado Federal Pedro Lupion, foram mais de 121 moções apenas no seu estado. “Grande dia! ?? ?? ?? Reitero ainda meu apoio à mobilização nacional dos caçadores para obter mais de 300 moções de repúdio à suspensão das autorizações. Só no meu estado do Paraná são pelo menos 121 moções”, afirmou ele em sua rede social.
Já o Deputado Ismael Alexandrino, de Goiás, informou com grande satisfação a retomada ainda neste ano das autorizações de manejo e caça de javalis. “Amigos caçadores e manejadores, amanhã o IBAMA retornará a emissão de licenças de caça no SIMAF. Felizmente a medida será retomada ainda em 2023”, disse ele que é um representante dos CACs. “Com responsabilidade e serenidade continuaremos cuidando desta pauta necessária, apesar de não compreendida por muitos”, afirmou ele em vídeo divulgado.
Para o Pres. Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno, da rede @aquitemjavali, o momento é de agradecimento a grande união dos CACs de todo o país que, juntos, conseguiram mostrar a força e importância da caça de javalis no país. “Nosso agradecimento aos milhares de caçadores que se mobilizaram, conseguindo quase 300 moções municipais de repúdio, aos parlamentares que estiveram conosco desde o princípio #vamosjuntos #todospelacaça associação brasileira de caçadores www.aquitemjavali.com.br; A caça não pode parar!”!!”, informou Salerno.
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