ICMS: Governo de SP diz que setor lácteo foi atendido

ICMS: Governo de SP diz que setor lácteo foi atendido

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Entenda a diferença- intolerância à lactose versus alergia à proteína do leite de vaca
Foto: Divulgação

Manifestação foi em resposta à Faesp, que informou que os produtores de leite paulistas estão mobilizados para reverter a decisão que elevou o ICMS.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disse hoje que os pleitos do setor de laticínios foram atendidos em dezembro passado. A manifestação foi em resposta à nota Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), que informou que os produtores de leite paulistas estão mobilizados para reverter decisão que elevou o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diferentes etapas da cadeia produtiva.

Segundo a Fazenda, após diálogo com representantes do setor, o governo do Estado público ou decreto 65.450 / 2020, que concede o benefício de crédito outorgado para a compra de leite cru pela indústria para a fabricação de derivados.

“Em troca, o setor concordou com a extinção de benefício fiscal para queijos tipo mussarela, prato e minas”, disse a pasta em comunicado ao Broadcast . “Segundo o Procon, o pasteurizado teve alta de 31,58% de novembro de 2019 a novembro de 2020, acima da matéria do período, o que mostra que o produto onerou o consumidor mesmo com isenção fiscal”, afirma.

Entenda o caso: FAESP pede revisão do aumento do ICMS do leite e renovação de convênios do Confaz

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), informou na tarde de hoje (2/1), que está mobilizada no sentido de evitar altas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o setor. 

Nesse sentido, segue demandando do governo paulista a revisão de medida que majorou o tributo na cadeia produtiva do leite e defende a renovação de convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para evitar impacto nos preços de insumos, máquinas e implementos agrícolas. No caso do leite, Fábio de Salles Meirelles, presidente da entidade, lembra que o aumento do ICMS, em vigor desde janeiro, resulta da Lei 17.293/20, referente ao ajuste fiscal promovido pelo governador João Dória. 

“Com a mobilização do setor, sindicatos e produtores rurais, conseguimos uma ampla revogação da majoração tributária que atingia os demais segmentos da agropecuária, mas persiste o problema na cadeia produtiva do leite, na qual a carga tributária foi elevada em diferentes etapas”, afirma Meirelles.A saída do produto cru e pasteurizado, que era isenta, passou a ser tributada em 4,14%. 

Os queijos muçarela, prato e minas tiveram alíquotas aumentadas para 13,3% (eram 12%) e depois 18%. O transporte intermunicipal de leite cru e pasteurizado teve alíquota majorada de 5% para 6,5%.

Por outro lado, o crédito outorgado à indústria na aquisição do leite produzido em São Paulo, uma conquista para restabelecer a competitividade do setor frente à concorrência desleal de outros estados, que havia sido reduzido de 12% para 9,4%, foi restabelecido em 12%, em 15 de janeiro de 2021.

“Estamos buscando sensibilizar o governo paulista sobre a inoportunidade do aumento do ICMS na cadeia do leite, mostrando que a medida afeta drasticamente 11 mil pequenos produtores e pressiona os preços de produtos essenciais à alimentação das famílias”, diz Meirelles.

Convênios do Confaz

Fábio Meirelles afirma também ser fundamental a renovação dos convênios 100/1997 e 52/91 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. “Tais acordos expirariam em 31 de dezembro de 2020. O setor agropecuário nacional mobilizou-se pela sua manutenção, prorrogado até 31 de março deste ano. Agora, é fundamental que sejam preservados”.

O presidente da FAESP explica que o Convênio 100 trata da isenção de ICMS sobre insumos agrícolas dentro dos estados e reduz a base de cálculo do imposto quando a movimentação é interestadual. O Convênio 52 reduz a cobrança do imposto para máquinas e equipamentos agrícolas. “É imprescindível a prorrogação de ambos, pois o impacto de sua extinção seria de aproximadamente R$ 16 bilhões, considerando alguns elos da cadeia de suprimentos (sem incluir a pecuária)”.

Tais ônus foram calculados pela equipe econômica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Defendemos muito a renovação dos convênios, pois oferecem melhores condições para que os produtores continuem trabalhando e conferem mais competitividade ao agronegócio brasileiro”, conclui Meirelles.

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