Indígenas recusam proposta e fazenda produtiva segue ocupada após queda do marco temporal no STF; Onda de invasões após decisões da Suprema Corte, tem deixado os produtores em alerta
Onda de novas invasões estão apenas começando. Os indígenas da etnia Kaingang, que invadiram a Fazenda Tamarana, no município de Tamarana no Norte do Paraná, seguem acampados, há um mês na propriedade rural, sob argumento de estarem amparos pela derrubada do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O impasse continua após o grupo não aceitar a proposta da Justiça Federal na segunda-feira (23). A insegurança jurídica e crescimento das ondas de invasões a propriedades privadas com apoio das novas decisões da Suprema Corte, estão deixando produtores rurais e setor agropecuário em alerta.
A fazenda, localizada ao lado de uma aldeia indígena, foi invadida no dia 28 de setembro sob a alegação de que parte das terras, cerca de 1 mil hectares, pertenceria ao povo originário. Os proprietários destacam que há documentação comprovando a legalidade da propriedade, que as terras estão na família há décadas e pediram na Justiça a reintegração de posse. Lembrando que a propriedade já foi alvo de disputadas anteriores, com parte da área sendo desapropriada a favor dos povos originários.
Um alerta do setor produtivo e autoridades políticas reforça que o campo está vigilante aos riscos de invasões em série. A decisão do STF abriu precedentes para que os índios invadam terras produtivas, afirmam deputados.
A proposta apresentada pela Justiça Federal, negada pelos Kaingangs, previa a desocupação da fazenda a partir desta terça-feira (24) com a possibilidade de permanência da tribo em um espaço menor de aproximadamente 150 hectares, que também já alvo de uma invasão em 2017 e segue ocupado. A proposta previa essa condição até a resolução na Justiça sobre a demarcação das terras.
Além disso, a proposta previa que os proprietários da fazenda pudessem fazer a colheita que está cultivada no local e estipulava o prazo até 31 de janeiro 2024 para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) entregue o relatório final com a medição das terras e informações para uma suposta demarcação.
Os Kaingangs pediram, como contraproposta apresentada ao Ministério Público federal (MPF), para ficar no local até que o processo seja concluído pela Funai, ou seja, até o fim de janeiro. Essa condição deverá ser submetida à análise da Justiça e dos proprietários da área, porém, com a negativa da desocupação voluntária, não se descarta um processo de despejo com a utilização das forças policiais.
Os proprietários da fazenda afirmam à Gazeta do Povo que as terras estão com a família há cerca de 30 anos, mas a titularidade é de pelo menos 60 anos. Em 2017, quando houve o acordo na invasão passada, a informação era de que estado havia concedido a área aos produtos rurais em 1955.
A gente avisou @fpagropecuaria : não reconhecer o Marco Temporal é um atentado ao direito de propriedade e causará insegurança jurídica no campo.
Índios invadiram uma fazenda em Tamarana, e alegam que, como o Supremo derrubou o Marco Temporal, eles teriam direito àquela terra. pic.twitter.com/RDsIA5cGr0— Pedro Lupion (@pedro_lupion) September 29, 2023
“Na época, o Incra que participou do processo destacou que a nossa fazenda não havia invadido um único palmo do local que pertence à comunidade [um aldeamento com cerca de 5 mil hectares], Tudo isso vem sendo incentivado pela derrubada do marco temporal”, desabafa a família proprietária da área rural.
FPA faz alerta sobre Marco Temporal
No mês passado, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) fez um alerta sobre as invasões de terra e ocupação das áreas por acampamentos. “Não reconhecer o marco temporal é um atentado ao direito de propriedade e causará insegurança jurídica no campo”, postou nas redes sociais.
O parlamentar destacou que a bancada está em articulação com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e com líderes partidários para inclusão na sessão do Congresso Nacional. “Queremos saber se tem condições de haver uma alteração de pauta para receber esses vetos ou se serão só os que estão trancando a pauta”, disse Lupion. Ele explica que a bancada tem negociado para buscar entendimento em relação ao tema que passa a trancar a pauta a partir de 22 de novembro.
A bancada tem preocupação com o enfraquecimento ou relativização do direito de propriedade no Brasil, em especial para aqueles que são ocupantes de boa fé, com títulos de propriedade. O governo federal já informou que não possui caixa para indenizar os proprietários antes de proceder com a expropriação de terras, gerando total insegurança para a população rural brasileira.
Campo em alerta devido ao risco de novas invasões
Após o STF rejeitar a tese do marco temporal, foram registradas no Paraná, segundo maior produtor agrícola brasileiro com um Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de R$ 191,2 bilhões/ano, três tentativas de invasão de terras.
Uma dessas tentativas ocorreu em Guaíra, situada no oeste paranaense. De acordo com o prefeito Heraldo Trento (União Brasil), houve uma tentativa de ocupação, mas foi impedida graças à ação rápida dos agricultores e das forças de segurança.
Trento enfatiza que permanecem vigilantes devido ao risco de mais tentativas de invasão, expressando sua preocupação. Guaíra já possui diversas ocupações irregulares por comunidades indígenas e está entre os municípios reivindicados para demarcação de 24 mil hectares destinados à etnia Ava-Guarani. Atualmente, o processo de demarcação encontra-se estagnado no TRF-4 em Porto Alegre.
Contudo, autoridades locais esperam que, após a decisão recente do Supremo, o caso seja retomado. Se aceita, a reivindicação afetaria cerca de 15% da área de Guaíra.
Compre Rural com informações da FPA e Gazeta do Povo
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