Com apelo ao STF, o senador catarinense Jorge Seif pede que a Corte permita o manejo sustentável para controle populacional dos javalis.
O senador de Santa Catarina, Jorge Seif (PL), defendeu neste fim de semana, o abate autorizado de javalis em todo o Brasil. Seif alertou os riscos que a espécie oferece à economia e o perigo ao campo sanitário.
Os javalis avançam sobre plantações, devastam culturas, atacam animais domésticos e são susceptíveis a transmitir doenças como febre aftosa e peste suína, que pode colocar em risco, granjas de suínos regulares.
Em relação a isso, Jorge Seif diz que isso poderia causar prejuízos milionários ao agronegócio brasileiro. Ocorrências de avanços dos javalis são registrados em Santa Catarina e Minas Gerais.
Em Santa Catarina, o tema é debatido amplamente na Alesc (Assembleia Legislativa). Um projeto de lei prevê autorizar o transporte de javalis já abatidos. No estado existe uma lei desde 2023, que permite o controle da espécie, por meio de caça, armadilhas e outros métodos que possam ser autorizados por órgãos ambientais.
Apelo de Jorge Seif ao STF sobre a caça de javalis
Essa mesma lei autorizativa é questionada pelo O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF para suspender os efeitos da legislação estadual.
Na ação o Fórum afirma que há indícios de maus-tratos, criação irregular da espécie em APPs (Área de Preservação Permanente) e que o estado invadiu competência federal ao legislar sobre caça.
Sobre essa ADI, que o senador Jorge Seif tenta sensibilizar o STF a manter o manejo sustentável dos javalis. Para ele, se o Supremo decidir pela proibição, os riscos são grandes para o agronegócio, em especial em Santa Catarina.
Fonte: NDmais
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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